O Sindjus-AL realizou ato público com café da manhã nesta quinta-feira (19), em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho, para reivindicar a reestruturação da carreira, a antecipação da última parcela da reposição salarial de 6,13% e a recomposição salarial em virtude das perdas salariais acumuladas de 28,58%.
Durante a manifestação, o coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou a importância da luta pela valorização de todos os cargos do Judiciário Federal através do projeto de reestruturação da carreira, que foi aprovado pelos fóruns da categoria.
O sindicalista afirmou que há recursos disponíveis para atender as demandas da categoria, citando como exemplos a arrecadação recorde do país, o pagamento ilegal dos juros da dívida pública de R$ 1,89 trilhão em 2023 e o aumento do orçamento do Judiciário, entre outros meios.
Paulo Falcão também demonstrou preocupação com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ingressadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior - NS para os técnicos do PJU e MPU. Ele informou que a Fenajufe entrou com amicus curiae no processo. Falcão também mencionou as vitórias do NS, como a confirmação da constitucionalidade pelas advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, após solicitação do ministro Edson Fachin, relator da ADI 7338/DF. Essa ação, ajuizada por uma associação nacional, contestava o direito previsto na Lei nº 14.456/22. A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado pelo não conhecimento da ADI.
O sindicalista defendeu ainda que os percentuais dos Adicionais de Qualificações (AQ) sejam incorporados nas aposentadorias. Ele alertou que o Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça não tem caráter deliberativo, e que a decisão final será tomada pelo STF, destacando a importância da participação massiva da categoria nas manifestações e também fortalecimento do sindicato com a filiação.
O coordenador do Sindjus-AL também informou que o Sindicato está solicitando aos tribunais o pagamento administrativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) - referente ao período de 1º de julho de 2016 a 1º de janeiro de 2019 -, que foi indevidamente absorvido antes do prazo, para todos(as) os(as) sindicalizados(as).
A manifestação foi convocada em razão da reunião do Fórum de Carreira dos Servidores do PJU, que estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o final do mês. Comentando sobre o adiamento, a coordenadora do Sindjus-AL, Eliane Brito, lamentou mais uma vez a frustração dos servidores que aguardavam a reunião. “Agora, ficamos aguardando os próximos capítulos dessa longa novela”, afirmou.
