"Por que só o Paraná?” é o mote do ato público que será realizado em frente ao TRF4 quando o Sintrajufe/RS se reunir com a Presidência para tratar do pagamento dos retroativos dos quintos. O sindicato solicitou a audiência e aguarda retorno da administração sobre a data. O ato público foi aprovado em reunião nessa terça-feira, 3, por colegas da Justiça Federal (1º instância e TRF4) que tiveram o direito aos quintos reconhecidos na via administrativa, mas não receberam os retroativos, como efetivado, no final de 2023, para servidores e servidoras do Paraná.
A reunião foi realizada em modo online, para propiciar a participação de colegas do interior. Estavam presentes mais de 40 colegas de diversas cidades do Rio Grande do Sul. A direção do sindicato foi representada pelas diretoras Arlene Barcellos, Cristina Viana, Márcia Coelho e Rosimara Kasper e pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
Além do ato público, foram aprovados os seguintes encaminhamentos em relação à audiência – já solicitada – com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros: pedido para que colegas da base da categoria estejam presentes; contato com a direção do Sintrajusc/SC, para que envie colegas para o ato público; divulgação do grupo de WhasApp “Por que só o Paraná?”, criado para discussões e informações sobre o assunto.
A direção do Sintrajufe/RS lembrou que, no final de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) proferiu decisão que permitiu que o TRF4 pagasse a servidores e servidoras da Seção Judiciária do Paraná valores retroativos de quintos, reconhecidos na via administrativa, no período de abril de 1998 a setembro de 2001. Desde então, o Sintrajufe/RS cobra que o mesmo seja feito em relação ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina. Os e as colegas falaram que, além do tratamento não isonômico, estão preocupados porque, se houver alguma decisão contrária, esses valores podem ser perdidos. O entendimento é que o atraso desse e de outros pagamentos está diretamente relacionado aos benefícios autoconcedidos para a magistratura, sem a necessidade de previsão orçamentária.
O pagamento dos retroativos já foi tema de reuniões do sindicato com a administração e outras ações. Veja abaixo:
15/12/2023 – Sintrajufe/RS protocola ofício, requerendo ao TRF4 o pagamento do passivo acumulado dos quintos incorporados entre abril de 1998 a setembro de 2001.
16/1/2024 – Reunião com o vice-presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que estava exercendo a Presidência quando da assinatura da autorização para o pagamento dos atrasados a servidores e servidoras do Paraná. Ao sindicato, ele disse que, em sua opinião, todos teriam direito ao recebimento dos valores, mas não havia amparo da área técnica para estendê-lo aos outros dois estados. Ele esclareceu que, em sua opinião, todos teriam direito ao recebimento dos valores, mas não havia amparo da área técnica para estendê-lo aos outros dois estados.
7/2/2024 – Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sinjuspar/PR e a Fenajufe reúnem-se com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva. É cobrada isonomia no pagamento para quem tem reconhecimento administrativo.
21/2/2024 – Sintrajufe/RS faz assembleia de base da Justiça Federal para tratar, entre outros assuntos, do pagamento retroativo dos quintos.
21/3/2024 – Sintrajufe/RS reúne-se com a diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges. Um dos temas tratados foi o pagamento do retroativo dos quintos.
9/4/2024 – Em audiência com o presidente do TRF4, Sintrajufe/RS volta a cobrar isonomia no pagamento dos retroativos para servidores e servidoras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Fernando Quadros da Silva comprometeu-se a considerar um encaminhamento, mas pontuou que procuraria falar com a Presidência do CJF.
23/4/2024 – Sintrajufe/RS lança abaixo-assinado requerendo que o TRF4 efetive o pagamento dos retroativos dos quintos para servidores e servidoras com valores pendentes.
26/4/2024 – Abaixo-assinado com 176 assinaturas, requerendo o pagamento dos retroativos dos quintos, é protocolado no TRF4.
5/6/2024 – Em nova reunião com o Sintrajufe/RS, Fernando Quadros da Silva afirmou sobre o pagamento dos retroativos apenas para o Paraná gerou uma assimetria: “Contem com meu compromisso de trabalhar incansavelmente para resolver isso”. O desembargador afirmou que “esse é o primeiro item dos problemas que eu gostaria de resolver”, pois “os servidores precisam de tranquilidade para trabalhar”.
2/7/2024 – Sintrajufe/RS protocola requerimento junto ao TRF4, para aplicação imediata da decisão do CJF sobre não absorção dos quintos e também requer informações sobre o pagamento dos retroativos de quintos reconhecidos na via administrativa e que foram quitados apenas para servidores do Paraná.
22/7/2024 – Em audiência com o vice-presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, no exercício da Presidência do tribunal, o sindicato cobra o pagamento dos retroativos de quintos reconhecidos administrativamente no RS e SC.
Rosane Vargas
