O Sindjufe-BA solicitou às presidências do TRT5 e TRE-BA, e às Seções da Justiça Federal e Militar o pagamento administrativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) indevidamente absorvida entre 2016 e 2019. O sindicato requereu o pagamento do acumulado nesse período.
O Jurídico do Sindicato já havia entrado judicialmente e obteve sentença procedente, que está há mais de um ano em grau de recurso. Mas, com a recente decisão da Segunda Turma do STJ e também do TST, este se manifestando favorável ao pagamento administrativo, a Entidade requereu esse objeto aos Tribunais locais e Seções.
O entendimento consolidado nos Tribunais Superiores citados é de que a VPNI não deveria ter sido absorvida na primeira parcela do reajuste salarial em janeiro de 2016, mas em janeiro de 2019. Isso significou grande prejuízo para os servidores que agora vêem a interpretação mudar indo ao encontro do enunciado legal.
Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência
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Daiane Oliveira | Imprensa SINDJUFE-BA
