Após cobrança de compensação da greve do dia 8/8 feita pelo Tribunal, o Sindicato solicitou prorrogação do prazo e agendamento de reunião para tratar do tema. A dilatação do prazo foi deferida, o estendendo por 60 (sessenta) dias, mas não houve referência ao pedido de agendamento. Assim, esse pedido foi reiterado nesta segunda (2/9).
O Sindicato defende o direito dos trabalhadores e a greve é um deles, grifado na Constituição Federal, que o garante, e remete à necessidade de diploma legal infra. Na ausência dessa norma, o judiciário se pôs a regulamentá-lo, mas essa regulamentação não pode restringir o direito a ponto de esvaziá-lo. Cobrar compensação sob ameaça de corte de ponto é um mecanismo proibitivo do exercício de um direito constitucional.
Nesse entendimento, o Sindicato solicitou reunião com a presidência do Tribunal do Trabalho para tratar do entendimento sobre compensação, que jamais pode se dar em jornada ou mesmo em reposição de trabalho que não possa ser cumprida dentro da jornada diária normal. Além do mais, é notório o empenho dos servidores em fazer suas entregas, muitas vezes ultrapassando a jornada para isso, sem contrapartida alguma. E mesmo que não o fizessem, não podem ver seu direito ser negado.
Assim, esperamos o agendamento de reunião com o Tribunal do Trabalho, casa do trabalhador.
Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência
