Aposentadoria especial para Pessoas com Deficiência: Fenajufe e Sisejufe buscam apoio pelo arquivamento do PLP 454

A assessora ressaltou que a presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara, Caroline de Toni (PL/SC), ainda não designou relatoria para o PL, mas caso seja designada, a deputada deverá apresentar parecer pela constitucionalidade da matéria em conformidade com os outros pareceres apresentados por ela.

Como a presidente da CCJC não tem pautado projetos com temas semelhantes e caso permaneça sem movimentação até o final de três legislaturas, o provável é que o PLP 454 seja arquivado definitivamente no início da próxima legislatura, que se dará em 2026, conforme o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. (Art.105 RICD).

Ricardo Azevedo, coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe insiste e reforça que a luta do segmento dos servidores e servidoras com deficiência seja pelo arquivamento imediato do PLP 454. “Não podemos e não vamos aceitar nenhum direito a menos. Paridade e integralidade são questões para nós imprescindíveis e sem as quais não aceitaremos aposentadoria especial. Os servidores públicos com deficiência que entraram no serviço público até dezembro de 2003 hoje enfrentam uma situação prejudicial se quiserem exercer o direito à aposentadoria especial, inclusive, face aos demais servidores sem qualquer deficiência. Estamos em luta e na defesa do que diz o Artigo 28 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com deficiência. Este segmento não pode ser prejudicado face a qualquer questão”, enfatiza o dirigente sindical.

Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe

#pratodosverem

Descrição da imagem: foto na porta do gabinete da deputada Laura Carneiro; no topo à direita tem a logo dos 35 anos do Sisejufe;

À esquerda está o assessor Alexandre Marques, ao centro a assessora Maria Eduarda e à direita está a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca. Na parte inferior está escrito: Aposentadoria especial para Pessoas com Deficiência
FENAJUFE E SISEJUFE BUSCAM
APOIO PELO ARQUIVAMENTO DO PLP 454/14

Jornalista da Fenajufe