Há possibilidade de preenchimento de boa parte das vagas na Justiça do Trabalho da 4ª Região ainda em 2024. Essa foi a informação passada pelo presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, em reunião nessa quinta-feira, 22, com o Sintrajufe/RS. A audiência foi solicitada pelo sindicato, para tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, provimento de cargos e reestruturação da carreira.
O sindicato foi representado pelas diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e pelos diretores Marcelo Carlini e Sergio Amorim. Pela administração, também estava presente o assessor da Presidência, Marcel Martins.
O Sintrajufe/RS já realizou várias reuniões com comissões de aprovados, pois o provimento de cargos por meio de concurso público é uma reivindicação permanente do sindicato às administrações, pensando tanto nos aprovados quanto na sobrecarga dos atuais colegas. O presidente do TRT4 afirmou que, além dos 72 novos servidores e servidoras nomeados neste ano, é grande a perspectiva de liberação de novas vagas ainda neste exercício.
Segundo Ricardo Martins Costa, a discussão sobre o assunto está adiantada junto ao Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e há possibilidade de preencher boa parte das vagas. “Vou fazer tudo o que for possível”, afirmou, explicando que é preciso qualificar ainda mais, e isso passa pelos servidores e servidoras, “aqueles que realmente impulsionam a Justiça”.
Recentemente, o TRF6 (Minas Gerais) lançou edital com 146 vagas para “residentes jurídicos”, modalidade de contratação sem concurso público, sem os direitos previstos no RJU e com bolsa mensal que representa menos de 1/3 da remuneração de um analista judiciário em início de carreira. O sindicato mencionou o fato e reforçou sua posição contrária a esse programa, autorizado pela resolução 439/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é uma forma de precarização do trabalho.
Reestruturação da carreira
A direção falou sobre a proposta de reestruturação da carreira e a importância da valorização de servidores e servidoras, que tem como premissas: equiparação com carreiras equivalentes do Executivo federal, reposição das perdas salariais, redução da diferença salarial entre cargos e retomada da sobreposição de tabelas. O desembargador Ricardo Martins Costa informou que tinha conhecimento sobre o assunto, do qual recebeu detalhes e estudos na terça-feira, 20, quando a Fenajufe apresentou o anteprojeto na reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.
O Sintrajufe/RS afirmou que a paridade entre ativos e aposentados foi uma das preocupações na elaboração da proposta da Fenajufe, por isso, a premissa de manutenção dos 13 padrões na carreira. A direção fez um breve resgate de atos públicos e outras mobilizações realizadas pela categoria no último período, em defesa do anteprojeto.
O presidente do TRT4 disse que é importante preservar e qualificar a carreira. As diretoras e diretores do sindicato reforçaram posição contrária às autoconcessões de benefícios da magistratura e observaram que qualquer melhoria ou demanda dos servidores e servidoras precisa passar por várias instâncias, negociações e pela elaboração de um projeto de lei pelo STF, aprovação e sanção presidencial.
Inteligência Artificial
O Sintrajufe/RS vem publicando diversas notícias sobre o avanço da Inteligência Artificial no Judiciário e no Ministério Público, envolvendo desde suspeita de produção de sentenças até sugestão de substituição de servidores. Em entrevista recente, o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, mostrou preocupação com avanço da IA no Judiciário.
A direção do sindicato lembrou que manifestações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, sobre o assunto, de forma que trouxe preocupação à categoria, e destacou que Lélio Bentes Corrêa avançou na discussão ao questionar quem se beneficiará e quem elaborará os algoritmos. O desembargador Ricardo Martins Costa afirmou que concorda com o ministro do Lélio Bentes Corrêa Para o presidente do TRT4, “a IA tem que servir à sociedade” e “auxiliar naquilo que pode”. Para ele, “temos que conduzir de uma maneira ético-jurídica”, para que o controle do Judiciário não passe para uma empresa ou startup. O presidente informou que o STF e o TRT4 assinaram um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento colaborativo de funcionalidades do sistema Galileu, desenvolvido pelo tribunal regional, que usa tecnologias de inteligência artificial.
O Sintrajufe/RS reforçou que é preciso ressaltar o aspecto social da Justiça do Trabalho, sua importância e a necessidade de marcar sua presença física em cidades do interior. A direção e o desembargador falaram sobre as tentativas de redução da JT, como a proposta de fechamento de varas trabalhistas, quando sindicato e tribunal atuaram de modo conjunto em defesa da JT. Uma luta que precisa ser permanente, destacaram. Na opinião do presidente do TRT4, “não podemos perder a relação com a sociedade”.
Polícia Judicial, bancas e mudanças no prédio-sede
Na segunda-feira, 26, o Órgão Especial do TRT4 deve julgar o recurso administrativo (Proad 11.276/20) do Sintrajufe/RS referente à conversão do tempo de serviço trabalhado em atividade especial para tempo de serviço comum. O tema é de interesse direto de colegas da Polícia Judicial e, na reunião, a direção pediu apoio do presidente nessa reivindicação. O desembargador explicou que conhece o caso, mas está impedido de votar, pois é dele o despacho administrativo, feito quando estava no exercício da Presidência.
Na reunião, a direção falou, ainda, sobre a realização das bancas nas varas trabalhistas e no TRT4, nos dias 20 e 21, para recolhimento das autorizações necessárias para a execução da ação do PSS sobre adicional de qualificação por ações de treinamento (AQ-AT). Foi informado que o sindicato realizou mais de 200 atendimentos e que, na próxima semana, essa ação ocorrerá em cidades do interior.
Ao final da reunião, Ricardo Martins Costa informou que, após o alagamento de setores nas enchentes, estão sendo feitas mudanças e nenhum servidor ou servidora trabalhará no subsolo do prédio-sede. Colegas já foram realocados, provisoriamente, no segundo andar.
