O prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional se encerraria no dia 31 de agosto
O Dia dos Pais foi comemorado pelo Sindijufe-MT com os servidores e servidoras das três casas do Judiciário Federal de Mato Grosso. Na sexta-feira (9 de agosto) teve café da manhã no TRE; na segunda-feira (12 de agosto) foi servido um lanche aos servidores da Seção Judiciária da Justiça Federal por volta das 16h; e ontem (13 de agosto) um café da manhã no Auditório do Cefor, no TRT23, completou as homenagens.
Aproveitando o encontro, e após o agradecimento pela participação dos filiados nas eleições da nova diretoria do Sindijufe, foi feito o informe da Coordenação-Geral do Sindicato sobre o andamento da luta que a Categoria vem sustentando, nos estados e em Brasília, pela conquista do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e da recomposição das perdas salariais da categoria.
O prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional se encerraria no dia 31 de agosto, mas o STF já enviou o orçamento previsto para o PJU ao Congresso, sem prever recursos para recomposição das perdas salariais, a não ser a última parcela de 6,13% da recomposição parcial emergencial aprovada anteriormente.
Na reunião do Fórum de Carreira em 08/08/24, após idas e vindas com apresentação de dados orçamentários de parte a parte, o diretor geral do STF informou que os recursos existentes, após levantamento orçamentário pelos Tribunais e Conselhos Superiores só seriam suficientes para pagar a última parcela de 6,13% aos servidores, não havendo possibilidade de definição de mais um percentual que minimize as perdas dos servidores.
Diante da proposição da Federação, que defendeu a posição, aprovada em suas instâncias democráticas, de iniciar a reestruturação da carreira, houve a sugestão de construção de consenso com relação ao AQ/ AQT, uma vez que há propostas diferentes das entidades sobre o tema. Foi marcada reunião prevista para o dia 19/08 para tentar desenhar a proposta que contemple as preocupações da categoria com relação ao tema.
O Sindicato tem esclarecido os servidores que as mobilizações pela reestruturação da carreira, dos cargos e dos salários são necessárias e devem ser fortalecidas, para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere as propostas da Categoria discutidas em cada Subgrupo pela Fenajufe com a administração e possa, ainda em 2025, acolher e enviar ao Congresso, as propostas consensuadas no fórum bem como desenvolver ação política que priorize os servidores no orçamento.
O anteprojeto do novo PCCS apresenta uma visão global da carreira, imprimindo valorização de todos os cargos e visando reposição inflacionária, reposicionamento do cargo de Analista, redução das diferenças internas entre analistas e técnicos, melhorias dos Adicionais de Qualificação (AQs) e reenquadramento dos auxiliares judiciários.
Luiz Perlato - SINDIJUFE/MT
