Vitória: projeto da não absorção dos quintos é aprovado no plenário do Senado

Mais uma conquista da categoria: em Sessão Deliberativa Extraordinária no plenário do Senado nessa terça-feira (29), os senadores aprovaram o Projeto de Lei n° 2342/2022 com as quatro emendas defendidas pela Fenajufe, que trazem importantes reivindicações das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial. O projeto segue para sanção presidencial.

Pela Federação acompanharam a sessão as coordenadoras Denise Carneiro e Márcia Pissurno e dos coordenadores Manoel Gérson e Leopoldo Lima. Dos sindicatos de base: Sindjufe/BA, Sindjufe/MS, Sintrajufe/PE, Sinjuspar/PR e Sinjufego/GO.

Após a aprovação, os dirigentes gravaram um informe, confira:

Além da emenda pela não absorção dos quintos, as outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário (estabelece que os cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos).

A aprovação do PL 2342/22 é resultado de meses de trabalho de mobilização da Fenajufe, em conjunto com os Sindicatos de base, relembre a luta:

O projeto de lei, de autoria do STF, dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após articulação política da Fenajufe, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF) apresentou as quatro emendas de interesse da categoria. O projeto foi aprovado com as emendas na Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio deste ano.

O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Lá a Fenajufe articulou a relatoria do projeto com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e em paralelo, intensificou ainda mais a mobilização pela aprovação do PL, destacando a importância das emendas para os servidores do PJU em reuniões e visitas aos gabinetes dos senadores – um trabalho conjunto com os Sindicatos da base—que resultou na aprovação do PL 2342/22 na CCJ, em regime de urgência, no último dia 16 de agosto.

Com a aprovação na CCJ, a Fenajufe intensificou ainda mais os trabalhos de articulação política com pedidos de apoio aos parlamentares e acompanhou de perto as sessões do plenário. Em uma das ações, a Federação conversou com presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a importância do projeto para os servidores do PJU.

Sanção presidencial

A Federação já está atuando pela sanção presidencial do PL 2342/22 sem vetos, para que de fato, a categoria tenha acesso aos direitos previstos nas emendas. Inclusive, a Fenajufe já antecipou a importância da sanção do PL para os servidores do PJU no Executivo. Em reunião no Ministério da Justiça (MJ) na semana passada, a Federação apresentou estudos técnicos elaborados pela Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto & Advogados Associados) sobre a legalidade dos projetos de lei 2342/22 e 2447/22 (policial judicial).

O secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho recebeu os estudos e afirmou que a pasta contribuirá com uma análise aprofundada sobre os temas, priorizando o PL 2342 que deve chegar em breve para análise no Executivo.

Leia mais: No Ministério da Justiça, Fenajufe articula sanção de projetos de lei de interesse da categoria pelo Executivo

Nesta quarta-feira (30), a Federação esteve no Congresso Nacional, articulando a sanção do PL 2342/22. Na ocasião agradeceu a deputada Érika Kokay (PT-DF) pela apresentação das emendas e por sua vez, a parlamentar defendeu mais uma vez o pleito da categoria, destacando o direito da não incorporação dos quintos nas parcelas da recomposição salarial, confira:

Fernanda Miranda