O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o PL 2930/2022 que trata da recomposição salarial dos servidores da Casa escalonado em três anos. Ao longo da discussão do projeto, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou acordo com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que as recomposições salariais do Legislativo e do Judiciário sejam também distribuídas em três anos, e o acordo deverá manter o mesmo prazo para reajuste dos servidores do Executivo, mantendo a simetria entre os poderes.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, o projeto original previa o reajuste de 19,25% escalonado em quatro anos. Convém pontuar que a Câmara e o Tribunal de Contas da União (TCU) também encaminharam matérias com os respectivos reajustes de seus servidores, com a diluição de seus percentuais de reajuste (18%) também em quatro anos.
Reajuste do Judiciário em dois anos
Cabe destacar que o PL 2441/22, de recomposição salarial para servidores do Poder Judiciário, prevê reajuste de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, pagas em dois anos, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024, da seguinte forma:
● 5% (abril de 2023);
● 4,25% (agosto de 2023);
● 4,25% (janeiro de 2024);
● 4,5% (julho 2024).
Fenajufe e Sindicatos trabalham pela inclusão de emendas que garantam o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado e pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Reunião com DG do STF
A Fenajufe se reuniu nesta tarde com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, para tratar da recomposição salarial das servidoras e servidores. A posição da Federação é pela manutenção do pagamento em dois anos como proposto, de forma emergencial, pelo STF – uma vez que não recompõe as perdas inflacionárias dos últimos anos totalizando mais de 30%. O DG ficou de levar esse tema à presidente, ministra Rosa Weber, entre hoje e amanhã (21) e dará um retorno.
Confira o informe do coordenador Thiago Duarte:
Raphael de Araújo
