A expressão “todos os caminhos levam a Brasília” nunca foi tão urgente e necessária para o funcionalismo público brasileiro – em especial servidoras e servidores do Judiciário Federal e MPU – quanto agora.
Com o cenário cada dia mais claro apontando para um calote do governo no reajuste dos salários do segmento, ou a categoria toma as ruas e obriga Bolsonaro ao recuo ou o pior acontecerá: nenhuma recomposição salarial e de quebra, a retomada da Reforma Administrativa, que hoje avança silenciosamente.
E a tendência, sem pressão dos servidores e servidoras sobre o governo, parlamento e STF, é de deterioração e agravamento do cenário. Na quarta-feira, 25, em Davos, Guedes afirmou que o aumento de 5% para o funcionalismo público federal é o único possível e factível dentro do atual Orçamento. Ou seja, uma proposta rebaixada não está descartada e fica apenas uma certeza: nada está garantido. Pior ainda sem mobilização.
Para as servidoras e servidores do PJU e MPU, o trabalho é ainda maior. Muito além da pauta da recomposição, a semana também será o momento de intensificar negociações e articulações em torno de uma pauta sobre a qual a Fenajufe atua há anos, agora acrescida de novas bandeiras.
Indenização de Transporte (IT)
A IT dos oficiais de justiça está sem reajuste há mais de dez anos. Considerando apenas os aumentos dos combustíveis no ano de 2022, já seria justificada a correção de valores. Registre-se ainda que o veículo utilizado nas diligências pertence ao oficial e as despesas com aquisição, seguro, IPVA, manutenção, também correm por conta destes servidores e servidoras. A indenização de transporte teria que ressarcir todo esse gasto. Mas não o faz.
A Fenajufe convoca os servidores e servidoras para o ato público em frente ao Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira 30, pressionando para que a matéria seja pautada e os conselheiros votem pelo justo reajuste da IT.
Nível Superior para Técnicos (PL3662/2021)
O Projeto de Lei 3662/2021do TJDFT transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A Fenajufe defende as emendas articuladas por ela ao projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados. A primeira trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial. Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o segmento. A segunda emenda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior, como critério para ingressos futuros na carreira de Técnico, no TJDFT
O trabalho a ser feito no Senado pelas delegações dos sindicatos, é conversar com os líderes e senadores em geral para que pressionem o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-Republicanos/MG) para que dê os encaminhamentos necessários à proposta o mais rápido possível e para que o aprovem conforme veio da Câmara dos Deputados.
Desjudicialização do PJU (PL6204/2019)
É o proativismo financeiro e a indústria dos Cartórios fazendo lobby contra os menores custos da Justiça para o cidadão e a cidadã. Além de tornar o processo mais oneroso para a sociedade, o projeto de lei representa um esvaziamento da atividade judicante e uma desqualificação do serviço prestado e, na prática, significa a privatização e esvaziamento da atividade judicante, uma vez que propõe retirar essas atribuições, que hoje são do estado, através do magistrado e dos servidores públicos – responsáveis por dar encaminhamento aos atos ordinatórios –, e passa para o setor privado.
É o retrato do modelo político e econômico que o país vive hoje: estado mínimo e sacrifício dos mais pobres para maximizar lucro dos mais ricos.
A Fenajufe já oficiou todos os líderes do Senado se posicionando integral e terminantemente contra o PL 6204/2019, que dispõe a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
PEC 63/2013 – Quinquênio
A PEC do Quinquênio propõe-se a alterar à Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal recebam indenização por tempo de exercício, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete.
A proposta foi apresentada em 2013 e passou os últimos anos praticamente esquecida no Senado. Recentemente, ela começou a receber emendas. Entre elas, a Fenajufe se manifestou favorável à emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) que visa beneficiar todas as servidoras e os servidores públicos federais.
A Fenajufe orienta que as entidades busquem diálogo com senadores de seus estados para defender a inclusão do conjunto do funcionalismo público na PEC 63.
Para organizar a luta e garantir o avanço da discussão e construção da greve do serviço público, foi definido um calendário para o período, assim distribuído:
30/5 (segunda-feira)
– 14 horas – Ato político em favor da recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, por ocasião da sessão do CJF;
31/5 (terça-feira)
– 9 horas – Ato público dos Servidores Públicos Federais (SPF’s) com concentração no espaço do servidor, com Marcha (organizado pelo Fonasefe)
– 14 horas – Grande Ato Político “Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos: Recomposição Inflacionária Já” no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar o governo e engajar os parlamentares (deputados e senadores) na luta pela recomposição salarial dos SPF’s.
– 19 horas – Reunião híbrida da Diretoria Executiva com um representante de cada Sindicato Filiado e com as delegações que estiverem em Brasília.
1º/6 (quarta-feira)
– Manhã:
Atividade no Congresso Nacional – A Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no parlamento e/ou TCU com entrega de carta aos parlamentares acerca dos seguintes temas: quinquênios, NS, Desjudicialização e recomposição salarial.
– Tarde:
Atividade no STF para entrega materiais da Federação aos Ministros e suas assessorais acerca dos seguintes temas: NS e recomposição salarial
Até 7/6
Rodada Nacional de Assembleias no Estados para discutir e aprovar o calendário e indicativo de Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização dos Servidores do PJU e MPU. Os Sindicatos devem enviar por escrito o resultado das assembleias para encontro.fenajufe@gmail.com até o dia 7/6.
8/6
Realização da nova (Ampliadinha) Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado para avaliar o grau de mobilização e adesão ao dia 15/6.
15/6
Indicativo de Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos(as) Servidores(as) do PJU e MPU
Luciano Beregeno, da Fenajufe
