Após debates enriquecedores e produtivos no primeiro dia do Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência, com excelentes intervenções os trabalhos foram retomados neste domingo (10) com a apresentação de dois painéis: ‘Acessibilidade e o exercício da cidadania nas eleições 2022’ e ‘Projetos de interesse da pessoa PcD em tramitação no Congresso Nacional’.
Os convidados foram o secretário Bruno Cezar Andrade de Souza, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Assessor Institucional da Federação, Alexandre Marques.
Mais uma vez a comissão organizadora do encontro — composta pelas coordenadoras Lucena Pacheco e Luciana Carneiro e pelo coordenador Manoel Gérson — saudou os presentes pelo trabalho frutífero desde o início do evento.
Os coordenadores reforçaram que a Fenajufe segue em campanha salarial e a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF), através do presidente, ministro Luiz Fux, encaminhe projeto de recomposição salarial. Federação e Sindicatos realizarão no dia 3 de agosto um ‘Apagão do Judiciário e do MPU’, com paralisação dos trabalhos por até 48 horas. Os diretores destacaram outros dois temas centrais: a luta em defesa do NS (PL 3662/2021) e contra a privatização do Judiciário, PL 6204/2019 (Senado) e PL 1706/21 (Câmara).
Acessibilidade nas eleições 2022
O secretário Bruno Cezar Andrade de Souza, do TSE, mencionou que também é subcoordenador coordenador de acessibilidade e inclusão no tribunal. Bruno explicou que a urna eletrônica é o grande símbolo das eleições no País e que vem, desde sua origem em 1996, pensando acessibilidade e já tem teclado com linguagem braile e a tecla 5 como referencial posicional e foi criada, como projeto, para que fosse de fácil compreensão para todos os eleitores.
Ainda sobre às tecnologias, a urna tem a sintetização de voz (automática) que, segundo o secretário, ainda não é o ideal e necessita de ajustes, tendo em vista a expectativa de candidatos para as eleições 2022 — aproximadamente 40 mil candidatos. Para este ano, a novidade é inclusão da linguagem de libras para algumas telas da urna.
Bruno abordou, também, alguns problemas relacionados à acessibilidade nas eleições e como a Justiça Eleitoral (JE) precisa evoluir para determinadas mobilidades que não necessitam de presença física e, assim, evitar o deslocamento das pessoas com deficiência. Outro fator que dificulta esse processo é que Justiça Eleitoral não tem estrutura própria: ao todo, os mais de 95 mil locais não são administrados pela JE. Assista:
Projetos em tramitação no Congresso Nacional
Já tratando dos aspectos mais políticos, o assessor da Fenajufe Alexandre Marques apresentou os projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse do servidor PcD. Marques pontou que houve um avanço em 2015 quando foi criada a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com 20 membros.
Ao todo na comissão, estão em tramitação 169 projetos de lei e projetos de lei complementares. Com o tema ‘Política e Administração Pública’ são 90 projetos.
Alexandre apresentou alguns:
● PL 3445/2021, do deputado Alexandra Padilha (PT-SP) e institui a política nacional de trabalho com apoio para pessoas com deficiência;
● PL 5746/2019, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência;
● PL 5671/2019, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência;
● PLS 335/2018, do senador Romário (Podemos-RJ), altera a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, para determinar que, nos concursos públicos, a avaliação da compatibilidade de deficiência, incapacitação ou doença com as atribuições do cargo será feita individualmente por equipe multiprofissional, como condição para a posse. Estende à pessoa com doença grave ou incapacitante o direito de se inscrever em concurso público para até 20% das vagas oferecidas.
● PEC 34/2016, vários parlamentares, acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
O assessor falou ao final dos atos e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério público (CNMP) e STF. Confira:
Encaminhamentos das propostas
Ao final dos debates, foram apresentadas as propostas de encaminhamentos para orientar as ações da Federação que serão remetidas à Direção Executiva da Fenajufe. Delegados e delegadas deliberaram, também, sobre o nome oficial do coletivo: Coletivo Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência da Fenajufe.
Participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Luciana Carneiro e Márcia Pissurno e do coordenador Manoel Gérson. Dos Sindicatos, representantes do SitraAM/RR, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE e Sintrajufe/RS. O Encontro nacional aconteceu em formato híbrido: no virtual pela plataforma Zoom e, no presencial, no Auditório da Fenajufe.
Raphael de Araújo
