A Fenajufe realizou, na noite desta quinta-feira (1º), mais uma live do Sala de Entrevista da Federação. Com o tema “Reforma Administrativa: um projeto para o fim do Estado e da Cidadania”, a transmissão teve as presenças dos deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA) e Alessandro Molon (PSB/RJ), ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Na abertura, o coordenador Fabiano dos Santos destacou a importância da Frente na liderança em defesa do serviço público na Câmara dos Deputados. Santos enfatizou os atos presenciais e virtuais convocados pela Frente Parlamentar contra a PEC 32/2020. “Nós estamos vendo um projeto que avança na destruição dos serviços públicos, no aparelhamento do Estado e na precarização dos instrumentos garantidores de direitos sociais”, disse.
O coordenador-geral José Aristéia fez um breve histórico dos ataques disparados contra o serviço público desde o governo FHC em 1998. “E agora nós assistimos uma onda de retirada de direitos vinda desde a aprovação das Reformas Trabalhista e da Previdência, com o aumento de alíquotas. A resistência à Reforma Administrativa passa pela articulação com as demais carreiras do Judiciário e pelo debate, como temos feito desde o início de setembro”.
A deputada Alice Portugal chamou a atenção para a validade das preocupações quanto ao fim do Regime Jurídico Único proposto pela matéria, “e estamos na alça de mira deste governo. Essa é uma proposta que atinge de morte a estrutura de Estado e de serviços públicos que hoje conhecemos”.
Para a parlamentar, a proposta da Reforma Administrativa é inteiramente inconstitucional diante de um sistema não isonômico vivenciado neste momento, com diretrizes que não são similares. “E isso é algo que nos levou a ter uma estrutura difusa, que abre brechas a ilações injustas porque a ilação de privilégios é completamente absurda… abre-se, de maneira escancarada, a porta para terceirizações que já existem em alta monta no serviço público e para privatizações”, rechaçou.
Alessandro Molon abordou a necessidade do envolvimento de todos aqueles que defendem um serviço público de qualidade – federações, sindicatos, associações, servidores e a população em geral – na luta e apresentação de uma agenda de aperfeiçoamento, modernização e eficiência da Administração pública. “O serviço público brasileiro não precisa ser diminuído, ele precisa ser aperfeiçoado e aprimorado”, afirmou.
O deputado federal classificou a PEC como vergonhosa e apresentada “por quem não quer eficiência no serviço público”. Molon exaltou a necessidade de um trabalho conjunto que impeça a sua aprovação e listou os principais pontos da proposta do Executivo, entre eles, o poder de extinção de órgãos e entidades da Administração Pública e a possibilidade de demissão dos servidores concursados. “Há uma tentativa de demonizar o servidor público como se tudo nesse país fosse culpa da categoria. E isso não é verdade. A maioria dos servidores públicos é de gente dedicada, séria e com compromisso público… Nós devemos dizer “Não” à Reforma Administrativa de Bolsonaro em defesa da eficiência pública”.
O debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Alice Portugal e Alessandro Molon permanece disponível no canal da Fenajufe no Youtube e página no Facebook.
Caroline P. Colombo, a serviço da Fenajufe
