A Federação participou de reunião semanal da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público ocorrida na segunda feira (06). Participaram a coordenadora Luciana Carneiro e os coordenadores Paulo José Silva e Manoel Gérson, representando também seus sindicatos de base, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG e Sintrajufe/PE. Fernando Freitas, membro da Comissão pró-Fenajufe e presidente da Associação dos Servidores da Justiça no Distrito Federal (Assejus), também participou.
Como habitual, o consultor legislativo Vladimir Nepomuceno fez uma avaliação sobre a movimentação política no Congresso Nacional para o período. Segundo ele, a prioridade do momento são as ações emergenciais para atender as milhares de vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.
Após reunião das lideranças ocorrida nessa mesma data, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de decreto do legislativo (PDL 236/24) reconhecendo o estado de calamidade pública no estado até o dia 31 de dezembro de 2024. No decorrer da semana, outras ações para liberação imediata de emendas parlamentares com o mesmo fim, ainda serão votadas.
Ainda assim, o Senado Federal manteve a PEC 10/23 na pauta de discussões. O presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco continua na defesa pela aprovação da proposição e vai mobilizar para que haja o debate até quinta-feira (9).Vladimir lembrou que alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive, já estão em contenção de gastos para garantir o pagamento dos quinquênios aos juízes, caso a PEC seja aprovada.
Importante destacar que Pacheco continuará com as articulações políticas para avançar o debate em torno da proposição ainda nesse semestre. Com a proximidade das eleições estaduais, a agenda de muitos parlamentares fica comprometida com a base. Tão logo a agenda emergencial seja cumprida, a “Pec dos quinquênios” encabeçará a pauta. A Federação continuará acompanhando.
A reunião abordou ainda os seguintes temas:
Negociação Coletiva
Nepomuceno lembrou que é importante acelerar o processo de instalação das mesas de negociação, onde muitas ainda não foram sequer apresentadas. O prazo limite é o mês de julho, considerando que o governo tem até agosto para encaminhar ao Congresso as diretrizes orçamentárias para o próximo ano (PLOA 2025).
PEC 06 /24 ou Social
É necessário movimentação junto aos parlamentares de peso político no sentido de provocar o interesse pelo prosseguimento da tramitação e aprovação. A orientação é buscar diálogo com as principais lideranças realizando trabalho de convencimento.
PEC 65/23
A proposição que trata da autonomia do Banco Central (altera o regime jurídico do BC), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e traz uma série de riscos à atuação do BC, colocando em xeque seu papel na formulação de políticas futuras e sua condição de instituição típica de Estado. Uma mobilização está sendo construída pela categoria em defesa da Autarquia e contra mais essa desvalorização das servidoras e servidores.
Joana Darc Melo
