A Fenajufe participou da 43° reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público nessa segunda-feira (2). Na ocasião, foram discutidos temas importantes para servidoras e servidores, como a extinção previdenciária de aposentados(as) e pensionistas e as entidades pediram apoio da frente pelo apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/2006.
Pela Fenajufe participou a coordenadora Soraia Marca. Além da diretora, participaram os membros da Comissão Pró-Fenajufe, Gláucia e Fernando Freitas.
Como de praxe, a reunião começou com uma análise de conjuntura do assessor da Frente, Vladimir Nepomuceno. O especialista avaliou que diante da proximidade das eleições municipais de 2024 — com primeiro turno previsto para o dia 3 de outubro —, o Congresso Nacional deve adiar alguns debates, como o da PEC 65/2023 que altera o regime jurídico do Banco Central de autarquia para empresa pública; da PEC 10, mais conhecida como a PEC dos quinquênios e por último, falou sobre o apensamento das PECs 06/24 e 555/06.
A PEC 06/2024 atualiza alguns aspectos da PEC 555/2006, entre eles a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as) e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Entidades sindicais e movimentos ligados ao serviço público defendem que a PEC 06 é uma estratégia política para retomar o debate sobre o tema no Congresso Nacional. Isso porque, a PEC 555, que trata da extinção imediata e total está parada no Congresso Nacional. A última movimentação foi em 2010 quando a Comissão Especial aprovou a proposta em forma de substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá prevendo a extinção gradual em 20%. O objetivo do apensamento é impedir que a proposta seja arquivada ao final desta legislatura em 2026. Outro ponto importante é que se houver a apensação das matérias, a PEC 06 poderá ser votada diretamente no plenário.
A atuação da Fenajufe cumpre resolução aprovada na Plenária de Natal acerca da tramitação da PEC 06/24, reafirmando a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/06 como referência; além de incorporar os avanços propostos pela PEC 06/2024 no enfrentamento à Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência).
Encaminhamentos
As entidades solicitaram que a Frente do Serviço Público emita uma nota favorável ao apensamento das proposições e encaminhe aos(às) parlamentares para que eles(as) se somem a luta dos servidores(as), aposentados(as) e pensionistas pelo fim das taxações. Além disso, disponibilize material de comunicação para que juntas, as entidades que compõem a frente, pressionem os(as) parlamentares em defesa dos aposentados nas redes sociais.
Para contribuir com a ação, a Fenajufe divulga abaixo a lista dos(as) parlamentares que entraram com requerimento favorável pelo apensamento. Importante destacar que até o momento foram 65 pedidos, por isso é necessário a concentração de esforço conjunto para que mais deputadas e deputados também requeiram.
*Levantamento produzido por Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe
Fernanda Miranda
