O ano de 2022 foi histórico e intenso para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU). A atuação dedicada da atual direção da Fenajufe trouxe conquistas expressivas para a categoria, como o nível superior para os técnicos judiciários (NS), a apresentação e aprovação dos dois projetos de recomposição salarial, os reajustes do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e do auxílio pré-escolar, majoração da Indenização de Transporte (IT) para oficiais de justiça, entre outros.
Em maio, foi empossada a 11ª Diretoria Executiva da Fenajufe no Congrejufe, realizado entre os dias 27/04 e 1º/05 no Tauá Resort Alexânia, hotel localizado entre Brasília-DF e Goiânia-GO. O maior Congresso dos servidores do Poder Judiciário aprovou a paridade de gênero na composição do corpo diretivo, além da criação do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE), nova instância deliberativa da Federação, que concede aos Sindicatos, de forma inédita, direito a voz e voto na condução das políticas da entidade
Outro posicionamento importante da Federação, em 2022, foi a defesa incondicional da democracia no País — que esteve ameaçada nos últimos quatro anos. Em meio ao tensionamento causado pelo candidato derrotado nas eleições de outubro, Jair Bolsonaro, tivemos um dos pleitos mais difíceis para os servidores da Justiça Eleitoral com ameaças, fake news e ataques às urnas eletrônicas e recusa em aceitar o resultado das eleições.
Em decisão inédita, a Fenajufe, a Fenajud — Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados — e a Fenamp — Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais — declararam apoio a uma candidatura no segundo turno, com o objetivo de impedir a continuidade do projeto de desmonte do serviço público estabelecido pelo governo Bolsonaro por meio da PEC 32/20, a chamada reforma administrativa.
Cabe destacar, neste ponto, que este ano foi decretada a derrota da PEC 32. Após uma luta intensa que começou ainda em 2021, servidoras e servidores de todo o País — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra esse projeto nefasto. E, após o segundo turno das eleições, foi confirmado que a luta valeu a pena: o deputado Rogério Correia (PT), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico, confirmou que a reforma administrativa não tramitaria mais este ano.
Relembre ao longo dos próximos parágrafos as conquistas da Fenajufe para a categoria em 2022 e, também, momentos importantes que marcaram a atuação da Federação:
STF concede licença de 180 dias para servidor que seja pai solo
Em maio, vitória inédita da Fenajufe junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu licença de 180 dias para servidores que sejam pais e que exerçam os primeiros cuidados com a criança sem a presença da mãe. Por unanimidade o plenário do STF decidiu estender os mesmos direitos de licença-maternidade de 180 dias garantidos à mulher ao pai monoparental. A defesa da matéria foi feita pelos advogados Cezar Britto e Renato Bastos Abreu, da Assessoria Jurídica da Fenajufe (AJN). A Federação havia entrado como amicus curiae na ação em janeiro.
Reunião de planejamento da Diretoria Executiva
E dando sequência aos trabalhos iniciados no dia 12 de maio, a 11ª Diretoria Executiva da Fenajufe se reuniu mais uma vez nos dias 21 e 22/05, em formato híbrido, para definir o planejamento estratégico da Federação com ações de curto e médio prazo. Por meio das coordenações, a diretoria elaborou um plano de trabalho para o ano de 2022 com base nas teses e resoluções aprovadas no 11° Congrejufe.
CJF atende Fenajufe e reajusta valor do auxílio-saúde na Justiça Federal e nos TRFs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) atendeu reivindicação da Federação e publicou portaria, no dia 8 de junho, reajustando o valor mensal per capita do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Com o reajuste, o auxílio passou de R$312,40 para R$ 546,00.
Em ofício protocolado no dia 10 junho, a Fenajufe cobrou do ministro Luiz Fux, à época presidente da Corte, que elaborasse um projeto de lei próprio com a proposta de reajuste para todos os servidores do Judiciário Federal.
A Fenajufe participou de uma série de atividades organizadas pela Federação Judiciária Argentina (FJA) durante o mês junho — incluindo o Encontro Nacional de Mulheres, Lésbicas, Travestis, Trans e Não Binários entre os dias 24 a 26/06. Hoje o Cone Sul é formado por Brasil, Uruguai e Argentina. A ideia é convidar outros países da América do Sul para participarem dessa luta.
Fux cede e recebe Fenajufe em meio a protestos
As vuvuzelas falaram mais alto e a pressão foi forte no dia 30 de junho: o presidente do STF voltou atrás na decisão de não falar com os manifestantes e recebeu a Federação. Fenajufe e Sindicatos de base estavam mobilizados ao lado do Palácio do STF pela recomposição salarial e outras pautas da categoria.
Justiça do Trabalho reajusta em 32,27% auxílio-alimentação
Servidoras e servidores da Justiça do Trabalho comemoraram mais uma vitória da Fenajufe para o segmento. Em ofício circular encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho, no dia 20 de julho, o Conselho Superior das Justiça do Trabalho (CSJT) comunicou o reajuste do valor do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar em 32,27%. Com isso, os benefícios, per capita, passarão a ser de R$ 1.203,76 e 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.
Em reunião com a Fenajufe e outras entidades, o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, assinou, no dia 5 de agosto, o Ato CSJT.GP. ASSJUR n° 110/2022, que reajustou o valor do auxílio-saúde para R$ 546,00, com efeitos retroativos a julho de 2022 e confirmou a inclusão, na proposta orçamentária para 2023, dos valores relativos aos reajustes do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar.
IT: valor do benefício é reajustado pelo CJF, depois de seis anos de congelamento
O CJF aprovou, também no dia 5 de agosto, a alteração do valor da Indenização de Transportes (IT) para os oficiais de justiça de todo Brasil do ramo federal – conquista da Fenajufe, Sindicatos e entidades parceiras. Com a normativa, a IT passou de R$ 1.479,47 para R$2.075,88.
Recomposição salarial: STF aprova orçamento que prevê reajuste para servidores
O STF formou maioria, no dia 10 de agosto, para aprovar a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas com reajuste servidores e magistrados.
A Fenajufe realizou uma série de reuniões com o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, para tratar do tema em busca da equiparação com os demais ramos do Judiciário. No dia 12 de agosto, o DG confirmou que o valor per capita do plano de saúde das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, passaria a ser de R$ 546,00 retroativo ao mês de julho.
Após solicitação da Fenajufe, CJF reajusta valores do auxílio-alimentação e pré-escolar
Em mais uma atuação vitoriosa da Fenajufe, o CJF reajustou em 32,27% os valores do auxílio-alimentação e também o valor do auxílio pré-escolar. A resposta ao ofício encaminhado pela Fenajufe ao CJF foi dada no dia 16 de agosto. Com o reajuste, os benefícios, per capita, passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.
TSE confirma reajuste dos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar
Na sequência de boas notícias, no dia 17 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o reajuste dos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.
CSJT reajusta IT dos oficiais de Justiça
O CSJT aprovou por unanimidade, no dia 26 de agosto, o reajuste da Indenização de Transporte para os oficiais de justiça da JT que a passou a ser de R$ 2.075,88. A Fenajufe disponibilizou, à época, ferramenta de envio de e-mails aos conselheiros pela majoração – em dois dias, mais de 250 e-mails foram encaminhados. A IT não sofria reajuste desde 2015, mesmo com a inflação dos últimos anos (2015 a 2022).
Senado aprova PL 3662/21 com emenda da Fenajufe que estabelece o NS para técnicos judiciários
No dia 29 de agosto, conquista histórica da Fenajufe para a categoria: o plenário do Senado aprovou o PL 3662/21 — do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — com a emenda articulada pela Federação que estabelecia o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
No entanto, três semanas depois, Jair Bolsonaro adiou a vitória da categoria por três meses ao vetar os artigos 1º e 4º do projeto (veto nº 51/2022) que tinham sido incluídos pelas emendas da Federação. Fenajufe e Sindicatos iniciaram, então, uma verdadeira batalha pela derrubada do veto com forte atuação no Congresso junto aos parlamentares.
O CSJT suspendeu a aplicação do Artigo 27, da Resolução CSJT nº 296 de 25 de junho de 2021 — que prevê fechamento e transferência de varas na JT — até 30 de junho de 2023. O ato da presidência ocorreu no dia 31 de agosto, véspera da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que debateu o tema, e que contou com a participação da Federação.
Chegam ao Congresso projetos que tratam do reajuste
Após intensa mobilização da Fenajufe e sindicatos de base, que ocuparam as entradas da Suprema Corte por várias semanas, o STF enviou ao Congresso Nacional, no dia 8 de setembro, Projeto de Lei (PL 2441/22) definindo 18% de reajuste para os servidores, parcelados em dois anos, e incluiu no Orçamento de 2023 os valores relativos às parcelas daquele ano. A Procuradoria-Geral da República encaminhou na mesma data o PL 2442/22 de reajuste dos servidores do MPU nos mesmos termos.
Reunião da Fenajufe com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, no dia 21 de setembro, a Federação tratou de pautas urgentes como a invisibilização dos servidores, segurança nas eleições, horas extraordinárias e condições de trabalho.
Fenajufe apresenta a Lula plataforma política dos trabalhadores do sistema de Justiça
No dia 8 de outubro, o candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu da Federação a Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro. O encontro ocorreu na sede do Sindiquinze, em Campinas (SP).
Fenajufe, Fenajud e Fenamp declararam, no dia 24 de outubro, apoio no segundo ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os motivos foram apresentados em uma carta assinada pelas três entidades, que juntas representam mais de 266 mil servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo País. A decisão foi tomada para impedir que o projeto de desmonte do serviço público estabelecido pelo governo Bolsonaro continuasse.
Frente do Serviço Público: reforma administrativa não tramitará mais em 2022
O deputado Rogério Correia (PT) confirmou, no dia 9 de novembro, durante reunião na Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico, que a reforma administrativa não tramitaria mais em 2022. Correia disse, na ocasião, que o martelo foi batido pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião de líderes naquela Casa. Essa decisão validou o argumento abraçado pelas entidades ao defenderem o voto em Lula: a derrota de Bolsonaro barrou a PEC 32/20.
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
No dia 25 de novembro, o CSJT decidiu suspender a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base. Uma grande vitória para a categoria, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do “estagiário de luxo” com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Federação Nacional do Judiciário Federal foi fundada em 8 de dezembro de 1992, mesmo dia em que se comemora o “Dia da Justiça”. A Fenajufe, que completou 30 anos em 2022, nasceu com a proposta de unificar nacionalmente a luta da categoria do PJU e do MPU, levantando a bandeira da democratização do Judiciário.
Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe se reúne pela primeira vez
O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) se reuniu pela primeira vez no dia 9 de dezembro, em formato híbrido, como primeiro evento dos 30 anos da Fenajufe. Os representantes dos Sindicatos no Conselho se apresentaram, titulares e suplentes, durante o encontro. O Conselho marca o início de atuação desta nova instância deliberativa da Fenajufe, onde os Sindicatos terão direito a voz e voto, além de garantir a participação de cada uma das entidades filiadas no processo de discussão e condução da política da Federação.
O CDE foi criado no 11º Congrejufe, ocorrido em maio deste ano, e é composto pela Diretoria Executiva da Fenajufe e dois representantes por Sindicato (um titular e um suplente) eleitos dentre os membros das respectivas diretorias vigentes, observando a paridade de gênero.
Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante vitória do NS para a categoria
O Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta no plenário da Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro, o veto de Jair Bolsonaro (nº 51/22) aos artigos que tratam da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). Uma grande vitória da Fenajufe para a categoria que, ao longo de 15 anos, lutou pela conquista do NS.
O Partido Novo — numa postura anti-servidor público — articulou para que o veto 51/22 fosse mantido, no entanto, a forte atuação dos parlamentares de oposição, juntamente com a Fenajufe e Sindicatos de base, garantiu o NS para os técnicos.
Câmara e Senado aprovam projetos de recomposição salarial do PJU e MPU
Mais uma vez, após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos, num intenso trabalho de articulação junto aos parlamentares, a Câmara e o Senado aprovaram no dia 21 dezembro os substitutivos dos projetos de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22) com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale ressaltar que o trabalho da Fenajufe foi determinante para a aprovação dos projetos, pondo fim ao reajuste zero imposto por Jair Bolsonaro à categoria. A Fenajufe continuará trabalhando para garantir o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado e pela legalidade da acumulação VPNI/GAE – para que todos os servidores do PJU e MPU tenham seus direitos assegurados.
CNJ atende Fenajufe e trabalhos do Fórum Permanente de Carreira serão retomados em 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu solicitação da Fenajufe e vai retomar os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU em 2023. O objetivo é continuar os debates sobre as demandas da categoria que foram suspensos em março deste ano. Além da retomada, o CNJ, a pedido da Federação, incluiu na representação do Fórum o CSJT e CJF.
O Fórum Permanente de Gestão da Carreira foi criado pela Portaria CNJ nº 119/2020 e a composição tem, agora, a representação dos seguintes tribunais:
Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O Fórum é um pleito antigo da Fenajufe que busca, incansavelmente, espaço de discussão sobre as demandas da categoria.
Encontros realizados em 2022
A Fenajufe realizou uma série de encontros em 2022 que garantiram debates essenciais para os segmentos:
⇒ 9 e 10/07 – 1º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência – PcD;
⇒ 23 e 24/07 – Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje);
⇒ 30 e 31/07 – Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores da Tecnologia da Informação – TI.
⇒ 6 e 07/08 – Encontro do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe (ConSaúde);
⇒ 17 e 18/09 – Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap).
⇒ 18 e 19/11 Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur);
⇒ 26 e 27/11 – Encontro Nacional de Pretas e Pretos da Fenajufe.
⇒ 3 e 4/12 – Encontro do Coletivo Nacional de Analistas da Fenajufe (Conan;
⇒10 e 11/12 – Encontro Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU.
Raphael de Araújo
