A Resolução CNJ 351/2020, que dispõe sobre a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação do Poder Judiciário não é conhecida por 35% do público e 57% conhecem pouco. Esses números foram divulgados na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2021, respondida por 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça.

De acordo com o CNJ, a pesquisa foi realizada entre 22 de novembro e 17 de dezembro e apontou que, do total de pessoas respondentes, 86,4% eram servidores ou servidoras e 6,3% eram membros da magistratura. A maior parte é da Justiça estadual (63%), seguida pela Justiça do Trabalho (14,5%).

A partir dos dados do diagnóstico, o Comitê de Prevenção deve discutir novas estratégias para ampliar esse conhecimento, tendo em vista que é preciso sensibilizar o público que atua nos tribunais.

Ainda segundo o Conselho, outro dado importante mostrado na pesquisa foi que, antes da publicação da Resolução CNJ n. 351, 30% das pessoas não percebiam a atuação dos tribunais ou conselhos no combate ao assédio e à discriminação. No entanto, essa percepção melhorou: queda para 18,7% do percentual, depois da edição do normativo. O CNJ indica que houve um aumento da percepção de que os órgãos estão atuando para coibir assédio moral, com crescimento de 18,2 pontos percentuais; assédio sexual, com 17,8 pontos percentuais a mais; e discriminação, com 16,9 pontos percentuais a mais.

Do total de pessoas respondentes, 55,7% afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio ou discriminação. O assédio moral foi apontado como a principal queixa entre os respondentes, com incidência de 74,1%, seguido pelo assédio sexual, que representa 12,9% dos casos. Além disso, 74,4% afirmaram que o assédio foi cometido por alguém em posição hierárquica superior. Destacou-se, porém, o alto percentual de pessoas que preferiram não informar (70,6%). Das pessoas que sofreram algum caso de assédio ou discriminação, apenas 13,9% fizeram alguma denúncia.

Das pessoas que não registraram denúncia, 49% afirmaram que não denunciaram por achar que não ia acontecer nada. O levantamento mostrou que, em 73,5% dos casos que foram denunciados, não houve qualquer consequência para a pessoa responsável pelo ato. Já 48% de respondentes disseram que não denunciaram por medo de sofrer represálias. Entre as pessoas que denunciaram, 49,2% alegaram ter tido algum tipo de retaliação, como transferência do local de trabalho (41,1%) e aumento da quantidade de trabalho (30%), entre outros.

O relatório da pesquisa evidenciou que, como consequência dos atos discriminatórios e de assédio, 91% das pessoas tiveram ao menos um sintoma de problemas físicos ou psicológicos, incluindo pensamentos suicidas (29%), crises de ansiedade (77%) e depressão (59,2%).

Ι Leia a íntegra do relatório da Pesquisa

Seminário

O CNJ realizou na última quarta-feira (16) Seminário de Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário. Entretanto, o evento não contou com nenhuma entidade representativa das servidoras e servidores. Durante o seminário, foi assinada carta aberta contra assédio discriminação do Poder Judiciário.

Assista:

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Raphael de Araújo

Com informações da Agência CNJ de Notícias