PEC 32: Comissão especial realiza leitura do parecer do deputado Arthur Maia; acompanhe

A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados está reunida, nesta quarta-feira (1), para a leitura do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O substitutivo foi protocolado ontem após entrevista coletiva no Salão Verde com a presença do presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE) e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Depois da leitura, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado para análise do texto; esse movimento é regimental e tem duração de duas sessões de Plenário. Durante a entrevista nessa terça (31), Lira confirmou a votação da reforma administrativa entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão.

Acompanhe:

Principais considerações do relator:

▪️ Retirada do texto do regime de contratação por tempo indeterminado;

▪️ Retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”;

▪️ Reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de seis avaliações semestrais);

▪️ Manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho.

▪️ Regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho. Vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado.

▪️ Avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro.

▪️ Definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC.

Pressão sobre os deputados

A Fenajufe convocou os Sindicatos de base a participarem dos atos nacionais de mobilização no dia 7 de setembro, 10 e 11/09 e, ainda, na semana de 13 a 17/09, onde a Federação trabalhará com plantão ampliado, trazendo o maior número de dirigentes a Brasília.

Mobiliza Fenajufe

A Federação lançou a plataforma Mobiliza Fenajufe para que as servidoras e servidores do PJU pressionem os deputados a votarem contra a reforma administrativa. Envie mensagens pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Você pode ainda personalizar um e-mail para o(a) deputado(a). Na “pastinha”, você acessa dados como as bases eleitorais do(a) parlamentar.

• Acesse aqui o Mobiliza Fenajufe e pressione!

Raphael de Araújo

Com informações da Assessoria Parlamentar