Ao mesmo tempo em que cobra do governo empenho pela aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20) e dá indícios de que não votará em 2021, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a PEC 32 está pronta para o plenário. Em entrevista nessa quinta-feira (18) após reunião de líderes criticou Paulo Guedes e Bolsonaro: “Apoio pálido”.
“Com a pouca mobilização de quem quer a PEC e com o pálido apoio do governo, a gente não tem como trazer uma matéria dessa à pauta. Ela está pronta para o plenário a qualquer momento”, disse Lira.
Mas não é só isso: há dez semanas, servidoras e servidores de todo o País seguem mobilizados contra a PEC 32 com atos no aeroporto da capital federal, vigília no Anexo II da Câmara (e agora no Senado também contra a PEC do Precatórios) e no trabalho interno no Congresso Nacional. Os parlamentares estão sentindo a pressão e não querem se arriscar devido às eleições de 2022.
Na última terça (16), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi encurralado pelos servidores no aeroporto e ouviu dos dirigentes que ele faz parte de um governo genocida, responsável pelas mais de 611 mil mortes pela Covid-19, e foi chamado ainda de ladrão de vacinas.
Todo cuidado é pouco
O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, informou que o governo ainda não tem os 308 votos para aprovar a PEC 32 em plenário. Dessa forma, a proposta não estará na pauta da próxima semana.
No entanto, apesar disso, todo cuidado é pouco e a orientação da Fenajufe é que a pressão sobre os parlamentares deve ser intensificada. Faltando quatro semanas para recesso legislativo, a mobilização permanente em Brasília contra a reforma administrativa continuará nos próximos dias.
PEC do Calote
Mobilização também contra o calote nas dívidas públicas com a PEC 23/21. Os precatórios são as dívidas que a União, Estados ou Municípios devem pagar a servidores(as) após decisões judiciais finais (trânsito em julgado). Ou seja, a proposta adia o pagamento e parcelamento dessas dívidas.
Leia mais: No Senado, servidores dizem não à reforma administrativa e PEC dos Precatórios
Bolsonaro ainda ensaiou uma chantagem pela aprovação da PEC 23, prometendo reajuste aos servidores públicos, mas foi logo desmentido pelo líder do governo no Senado e relator do Orçamento, Fernando Bezerra (MDB-PE). Arthur Lira também afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.
Observatório
Ferramenta importante disponibilizada pela Frente Parlamentar do Serviço Público e atualizada diariamente é o Observatório da PEC 32 com os nomes dos favoráveis, contrários e indecisos para que as entidades utilizem na pressão aos parlamentares.
⇒ Acesse aqui o Observatório da PEC 32
Mobiliza Fenajufe
A Fenajufe lançou a plataforma Mobiliza Fenajufe para que as servidoras e servidores do PJU pressionem os deputados a votarem contra a reforma administrativa. Selecione o estado e envie mensagens pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Você pode ainda personalizar um e-mail para o(a) deputado(a). Na “pastinha”, você acessa dados como as bases eleitorais do(a) parlamentar.
⇒ Acesse aqui o Mobiliza Fenajufe e pressione!
? Não à Reforma Administrativa
? Não à PEC dos Precatórios
Raphael de Araújo (texto e foto)