Federação encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta sexta-feira (12) solicitando engajamento nas atuações na Capital federal na semana de 16 a 19/11 contra as PECs 23 e 32.
O ofício assinado pelos coordenadores Fernando Freitas, Evilásio Dantas, Lucena Pacheco, Juscileide Rondon, Ramiro López e Roniel Andrade pede rigor na luta contra reforma administrativa(PEC 32)prevista para ir à votação até o final do ano e contra a PEC dos precatórios (PEC 23), já encaminhada para o Senado Federal.
Igualmente prejudicial aos servidores públicos como a PEC 32, a proposta apelidada de “PEC do Calote” (PEC 23) limita e parcela o pagamento de precatórios que o governo deveria fazer a partir de 2022 a servidores (as) que ganharam esse direito na justiça sem caber recurso.
A PEC também altera o teto de gastos, desvia recursos públicos para o pagamento da dívida e ainda prevê recursos para o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e para as chamadas emendas do relator.
A Fenajufe ressalta a relevância do enfrentamento também contra aprovação da PEC 23 e orienta os sindicatos filiados a manterem mobilização e forte atuação tanto nos Estados, quanto em Brasília. Impedir a aprovação da PEC 23 deve ser uma bandeira juntamente com a luta contra a PEC 32.
A convocação é para o cumprimento das atividades definidas pelas entidades que compõem o Fonasefe e da Operativa das Centrais Sindicais. A cada semana novas estratégias são organizadas e executadas no sentido de combater a tramitação das proposições que representam grandes ataques aos servidores, servidoras e ao serviço público.
Assessoria Parlamentar da Fenajufe prevê que o governo priorize nas próximas semanas, deliberações sobre a Medida Provisória 1061/21, (Programa Auxílio Brasil) e o Projeto de Lei 2541/21 que prorroga desoneração da folha de setores da economia.
No entanto, é provável que o presidente da Câmara (Arthur Lira (PP/AL) se reúna com líderes da base governista na tentativa de buscar aprovação para reforma administrativa ainda este ano.
Para isso a mobilização deve ser mantida de forma intensificada. As entidades devem enviar o maior número possível de representantes ao Distrito Federal para pressionar os parlamentares na Câmara e no Senado.
A orientação da Operativa é para mobilizar os parlamentares desde o final de semana e também no feriado de segunda-feira (15). Fazer visitas e/ou atos nas casas dos deputados (as),agora incluindo também os senadores devido a PEC dos precatórios e abarrotar as redes sociais de todos parlamentares para votarem contra a PEC 32.
Importante alertar aqui que o acesso à Casa Legislativa continua restrito devido à pandemia de Covid-2-19 sendo mantida a atual regra que exige autorização prévia de gabinetes ou de lideranças partidárias. Além disso, a polícia legislativa passou a cobrar o cartão de vacina para o acesso às dependências da Câmara.
Como tem sido feito nas semanas de mobilização, a Federação solicita aos sindicatos filiados que nos enviem lista com nomes completos, CPF e números de WhatsApp com DDD dos(as) representantes que virão para Brasília entre os dias 16 e 19/11, para o endereço eletrônico fenajufe@fenajufe.org.br para inclusão no grupo de WhatsApp organizativo da semana.
Confira agenda da semana
16 /11: Terça-Feira-nos Estados – Manter as atividades de pressão nos aeroportos de partida dos deputados, deputadas e senadores.
7 horas – Aeroporto de Brasília com tambores e ritmos Afro + Máscaras + Totens + lenços pretos + faixas: “Nem 23 nem 32, quem votar não volta”
16/11 – 14 horas – Anexo II da Câmara dos Deputados
17/11 – Quarta-feira
9 horas – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios – Bloco C
14 horas – Anexo II da Câmara dos Deputados
Apresentação Capoeira e Tambores
18 de novembro – Quinta-feira
10 horas – Anexo do Senado Federal.
Ato com os Senadores contra a PEC 23 (Calote dos Precatórios)
Plenária Nacional Contra a PEC 32
Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais(FONASEFE) convocam para Plenária Nacional contra a PEC 32 a ser realizada no sábado (13) no formato virtual.
Para a Fenajufe é fundamental a participação das direções dos sindicatos e também de servidores(as) do PJU e MPU nesta plenária em unidade com servidores das esferas estaduais e municipais para fortalecer a luta em defesa dos serviços e servidores públicos.
O evento começa às 08:30 pela plataforma zoom neste sábado (13) e tem o objetivo de avaliar a conjuntura, organizar os(as) trabalhadores(as) do setor público para ampliar a mobilização de defesa e atuação contra as PEC’s 32 e 23 e demais ataques do governo Bolsonaro.
A plenária também irá projetar um calendário de mobilização com data definida pelo conjunto dos (as) servidores(as) como dia de paralisação nacional. O indicativo é que o dia 08 de dezembro seja aprovado como Dia Nacional de Lutas, conforme texto manifesto a ser consolidado na plenária.
Para participar da Plenária é preciso se inscrever pelo Link: https://bit.ly/31xd09S
#ForaBolsonaroRacista
(20/11)
Por ocasião do Dia da Consciência Negra celebrado dia (20) a #Campanha Fora Bolsonaro está organizando atos “Fora Bolsonaro Racista” em todo o país. Pela relevância dessa data, é fundamental que as entidades envolvidas na luta contra a PEC 32 e 23, fortaleçam a convocação do ato dia 20 , já priorizando o envio de dirigentes e pessoas negras para Brasília nesta semana de 16 a 19/11.
A luta pelo Fora Bolsonaro Racista é simbolizada por toda a trajetória dos movimentos antirracistas que no campo popular buscam o fim do Genocídio no país. A Fenajufe reforça a importância de todos os sindicatos e categorias do PJU e MPU a participarem da construção e realização do ato em seu estado.
Semana de 22 a 26/11
De acordo com a reunião das Centrais Sindicais Operativa dos Trabalhadores do Setor Público as orientações para a semana de 22/11 e semanas seguintes são:
Manter mobilizações semanais em Brasília até o encerramento dos trabalhos do Congresso;
Especial atenção na preparação das mobilizações do dia 08/12;
Sugestão de eixos das mobilizações semanais:
24/11 – Nem a PEC-32, nem a PEC-23 – derruba senado!
1º/12 – O orçamento é nosso: mais verbas para os serviços públicos e reposição salarial já! (por conta do orçamento)
08/12 – Dia da Justiça – Dia Nacional de Lutas – Justiça é ter serviço público gratuito e de qualidade para todos
15/12 – “enterrando” neste ano a PEC-32
04/12 – Dia de Mobilização das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais
26/01/2022 – Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial pela Justiça e Democracia e do Fórum Social das Resistências”
PEC 23 – apoiar e articular iniciativas, reuniões e outras atividades para atuar contra a medida.
(Ofício) https://www.fenajufe.org.br/images
Joana Darc Melo, da Fenajufe
