A luta contra a destruição dos serviços públicos e contra o calote nas dívidas públicas se intensificará nas próximas semanas e ganha contornos ainda mais urgentes. Em forte aceno ao mercado financeiro e a empresários, durante evento promovido pelo banco Itaú, Paulo Guedes disse nessa quinta-feira (11) que o governo vai tentar aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20) até o fim do ano. Além disso, Guedes afirmou que o objetivo também é aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) no Senado.
Guedes pediu apoio dos empresários na aprovação das propostas — assim como fez seu chefe ontem no Palácio do Planalto ao anunciar a prorrogação por mais dois anos da desoneração da folha de pagamento de alguns setores.
No evento, o ministro condicionou a desoneração da folha ao apoio pela PEC 32: “Vamos simplificar algumas coisas. Nós estamos do lado de quem quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida. Nós queremos criar empregos. Nós vamos, daqui até o fim do ano, tentar aprovar a reforma administrativa. Vamos seguir trabalhando”, afirmou Paulo Guedes.
PEC do Calote
A PEC 23/21 do governo BolsoGuedes se configura em calote nas dívidas públicas. Os precatórios são as dívidas que a União, Estados ou Municípios devem pagar a servidores(as) após decisões judiciais finais (trânsito em julgado). Ou seja, a proposta adia o pagamento e parcelamento dessas dívidas.
Com a manobra, Guedes e Bolsonaro abrem um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento em 2022 (ano eleitoral) alterando o teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil — programa que substituirá o Bolsa Família — e prevê recursos para as chamadas emendas do relator.
Em sua live semanal, Bolsonaro disse que os empresários, por conta da desoneração, assumiram compromisso de ajudar na aprovação da PEC dos Precatórios e da reforma administrativa.
Segundo a Assessoria Parlamentar da Federação, na próxima semana, os parlamentares devem se concentrar na deliberação da MP 1061/2021 – que institui o Programa Auxílio Brasil, – assim como no PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia. Em paralelo, Lira poderá reunir os líderes da base do governo para ensaiar um último esforço para tentar aprovar a PEC 32.
A luta continua
Servidoras e servidores encerraram a nona semana consecutiva de mobilização permanente em Brasília com ato no aeroporto da capital federal, performances na PGR e Anexo II da Câmara, além do trabalho interno no Congresso Nacional.
Leia mais: Performances encerram semana de mobilização contra reforma administrativa em Brasília
E amanhã (13), das 8h30 às 13h pela plataforma Zoom, acontece Plenária Nacional contra a PEC 32 convocada pelas centrais sindicais.
Fenajufe convoca Sindicatos
Como não poderia ser diferente, a Fenajufe convocou nesta sexta-feira (12) os Sindicatos de base para as próximas semanas de mobilização em Brasília.
14 e 15/11 – Forte pressão sobre os parlamentares neste fim de semana;
16 a 19/11 – Fenajufe convoca caravanas/representações/delegações a Brasília;
Aproveitar este período para manter as tratativas com os deputados sobre a PEC 32/2020 e com os senadores sobre a PEC 23.
22 a 26/11 – Manter mobilizações semanais em Brasília até o encerramento dos trabalhos do Congresso.
A programação e agenda detalhada sairá em matéria ainda hoje.
Observatório
Ferramenta importante disponibilizada pela Frente Parlamentar do Serviço Público e atualizada diariamente é o Observatório da PEC 32 com os nomes dos favoráveis, contrários e indecisos para que as entidades utilizem na pressão aos parlamentares.
⇒ Acesse aqui o Observatório da PEC 32
Mobiliza Fenajufe
A Fenajufe lançou a plataforma Mobiliza Fenajufe para que as servidoras e servidores do PJU pressionem os deputados a votarem contra a reforma administrativa. Selecione o estado e envie mensagens pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Você pode ainda personalizar um e-mail para o(a) deputado(a). Na “pastinha”, você acessa dados como as bases eleitorais do(a) parlamentar.
⇒ Acesse aqui o Mobiliza Fenajufe e pressione!
? Não à Reforma Administrativa
Raphael de Araújo
