O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuou na manhã desta terça-feira (21) os debates sobre o reenquadramento dos auxiliares. Além disso, o colegiado também tratou da Resolução CNJ 481/22 que dispõe sobre o teletrabalho e delimitou prazo para indicação dos nomes para composição dos subgrupos que discutirão a carreira. A Federação também apresentou proposta para estímulo e valorização para servidoras e servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC) do PJU.
O encontro ocorreu em formato híbrido: presencialmente participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Thiago Duarte e Roberto Policarpo; já na virtual participação da coordenadora Paula Meniconi e dos coordenadores Charles Bruxel, Ribamar França, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação, Vera Miranda.
Os trabalhos desta manhã foram coordenados pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Confira o informe da Fenajufe ao final da reunião de hoje:
Reenquadramento dos auxiliares
Como acordado na última reunião, o primeiro ponto de pauta foi o reenquadramento dos auxiliares com a devolutiva da análise da minuta pelos Conselhos (CNJ, CSJT e CJF). A secretaria de gestão de pessoas do CNJ apontou que os servidores que entraram como auxiliares, a partir da publicação da Lei nº 9.421/96, já sabiam do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de qualquer forma de transposição de um cargo para outro, configurando ascensão.
Portanto, da proposta original aprovada no Fórum em 2021, o CNJ fez duas alterações: não ter a retroatividade até 2012 e alcançar somente os servidores que entraram antes da Lei 9.421 de 1996.
A Fenajufe, nesse ponto, reiterou a defesa da constitucionalidade do pleito e que o reenquadramento precisa ser para todos os servidores. A Federação destacou, ainda, que é fundamental quantificar os servidores que estão nessa situação. Após um intenso debate e sem acordo com o posicionamento do CNJ sobre o tema, o colegiado decidiu que a discussão continuará na próxima reunião do Fórum de Carreira.
A proposta original da Federação é um Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
Composição dos subgrupos para discussão da carreira
No encontro anterior, acatando proposta da Fenajufe, o Fórum aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira dividido em três eixos: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Os nomes deverão ser encaminhados ainda esta semana para que os trabalhos comecem até o fim do mês.
Teletrabalho
O terceiro ponto de pauta foi o teletrabalho. A Fenajufe seguiu na defesa de que o Conselho precisa ter um maior diálogo com os servidores, uma vez que Resolução 481/22 não atende e prejudica um universo de mais de 200 mil servidores do Poder Judiciário.
O conselheiro Bandeira de Mello Filho informou que tentará viabilizar um canal de diálogo para que os conselheiros Luiz Philippe Vieira de Melo Filho (relator da resolução) e Luis Felipe Salomão recebam as entidades.
Confira a fala do coordenador Thiago:
Medidas de estímulo e valorização dos servidores de TIC do PJU
Por fim, a Fenajufe apresentou ao Fórum uma proposta para estímulo e valorização para os servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC) diante do esvaziamento dos quadros e as dificuldades de reter os profissionais da área.
Entre os tópicos da apresentação, foi destacada a necessidade da criação de uma gratificação ligada à efetiva execução de atividades de TIC e desvinculada de avaliação de desempenho.
Além disso, foi destacada a importância da valorização salarial de todas as carreiras e a necessidade de políticas mais adequadas de desenvolvimento profissional. Também foram relacionadas outras pautas do segmento como regime de sobreaviso; teletrabalho; efetiva remuneração das horas extraordinárias; redução de jornada; realização de concursos específicos; e o reenquadramento de servidores que ingressaram sob outras especialidades, mas foram adaptados às áreas de TIC dos órgãos.
Raphael de Araújo (texto, fotos e vídeos)
