Apreciação dos destaques ocorre nesta-terça-feira (08) no plenário da Câmara
Os destaques do projeto de Lei 4015/23 que incluem a função dos oficiais e oficialas de justiça como atividades de risco permanente serão apreciados na próxima terça-feira (08). A Federação orienta que os sindicatos reforcem atuação junto aos deputados (as) para aprovação dos destaques.
Os destaques de números 10 e 13/2024, de autoria, respectivamente do PSB e PSD, buscam resgatar a Emenda nº2 do Senado Federal. A emenda pede modificação no texto original do PL para inclusão dos oficiais de justiça entre as categorias protegidas e visa o reconhecimento do cargo como de atividade de risco permanente.
A medida é essencial diante da realidade vivida diariamente por esses (as) profissionais, que atuam em cumprimento de mandados judiciais sob condições muitas vezes adversas e perigosas, em todos os cantos do país.
Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos /PB) na última semana, a Fenajufe entregou um ofício solicitando a inclusão da votação dos destaques ao PL na pauta do plenário. Na ocasião, a Federação reforçou que a atuação dos oficiais de justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, o que justifica plenamente o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função.
A movimentação levou a reunião do Colégio de Líderes pautar o tema como o 5º ítem da sessão plenária do dia 08. Nesse sentido, o Fenajufe orienta aos sindicatos que busquem apoio dos (as) parlamentares para aprovação dos destaques e aos que puderem, que enviem representantes para acompanhar a votação.
A assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium Assessoria) informou que a tendência é que o projeto seja votado de forma simbólica, sinalizando que após atuação da Fenajufe as bancadas entraram em consenso pelo voto favorável.
Em maio de 2024, o PL foi aprovado sem a inclusão dos oficiais de justiça no texto levando o retorno da matéria ao senado, quando houve a inclusão da emenda que deu origem aos destaques 10 e 13/24 que agora ,serão apreciados pelo plenário da Câmara.
O Projeto de Lei
O PL 4015/2023 busca reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Além de garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Os destaques do projeto de Lei 4015/23 que incluem a função dos oficiais e oficialas de justiça como atividades de risco permanente serão apreciados na próxima terça-feira (08). A Federação orienta que os sindicatos reforcem atuação junto aos deputados (as) para aprovação dos destaques.
Os destaques de números 10 e 13/2024, de autoria, respectivamente do PSB e PSD, buscam resgatar a Emenda nº2 do Senado Federal. A emenda pede modificação no texto original do PL para inclusão dos oficiais de justiça entre as categorias protegidas e visa o reconhecimento do cargo como de atividade de risco permanente.
A medida é essencial diante da realidade vivida diariamente por esses (as) profissionais, que atuam em cumprimento de mandados judiciais sob condições muitas vezes adversas e perigosas, em todos os cantos do país.
Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos /PB) na última semana, a Fenajufe entregou um ofício solicitando a inclusão da votação dos destaques ao PL na pauta do plenário. Na ocasião, a Federação reforçou que a atuação dos oficiais de justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, o que justifica plenamente o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função.
A movimentação levou a reunião do Colégio de Líderes pautar o tema como o 5º ítem da sessão plenária do dia 08. Nesse sentido, o Fenajufe orienta aos sindicatos que busquem apoio dos (as) parlamentares para aprovação dos destaques e aos que puderem, que enviem representantes para acompanhar a votação.
A assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium Assessoria) informou que a tendência é que o projeto seja votado de forma simbólica, sinalizando que após atuação da Fenajufe as bancadas entraram em consenso pelo voto favorável.
Em maio de 2024, o PL foi aprovado sem a inclusão dos oficiais de justiça no texto levando o retorno da matéria ao senado, quando houve a inclusão da emenda que deu origem aos destaques 10 e 13/24 que agora ,serão apreciados pelo plenário da Câmara.
O Projeto de Lei
O PL 4015/2023 busca reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Além de garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
