Com a retomada da votação da PEC 135/19 em 5 de agosto, a base do governo na Câmara dos Deputados articula pela aprovação da proposta. Mas a moeda de troca para atrair apoiadores seria a desidratação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O principal ponto seria tirar do TSE, a responsabilidade acerca da prestação de contas dos partidos e candidatos.
Na esteira dos embates que Jair Bolsonaro tem promovido contra a Justiça Eleitoral e seu corpo de Servidores(as) e magistrados, a defesa do voto impresso é mais um infame ataque, patrocinado por um governo preocupado em usurpar as instituições, pela desestabilização do país.
Para Edson Borowski, servidor da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul e coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, as propostas como a PEC 135/19 – de autoria da deputada Bia Kicis (PSL/DF) – têm muito pouco conteúdo técnico ou racional do ponto de vista de qualificação do processo eleitoral. “Ela (a PEC 135/19) é mais uma tentativa do governo Bolsonaro, em suas limitações e falta de respostas aos problemas do país, de criar cortina de fumaça e desviar o foco de um governo genocida”, aponta.
O dirigente assevera ainda que todo o debate levantado por Bolsonaro sobre o voto impresso é parte da construção da ruptura institucional pretendida por ele, perdendo a eleição de 2022. “Temos que combater o voto impresso. Na verdade, não é um uma proposta que tenha como objetivo melhorar o processo eleitoral. É muito mais uma cortina de fumaça para um eventual golpe em caso de derrota em 2022”, reforça.
É com essa preocupação que os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral realizam, em 21 de agosto, mais um Encontro Nacional da Justiça Eleitoral , o Eneje. A convocar o encontro, a Fenajufe indica urgência na construção de um debate nacional e regional, tendo em vista que as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral serão expostos a todo tipo de violência: moral, psicológica e até física — fruto da radicalização dos seguidores do gabinete do ódio instalado na Presidência da República.
O calendário do Eneje está assim distribuído:
14 a 17/08
Realização de encontro estadual ou assembleia de base, prévio preparatórios ao encontro nacional. A Fenajufe orienta, como política de inclusão, que a escolha de representantes resguarde a diversidade de gênero e etnia/raça;
17/08
Prazo para envio da ficha de inscrição dos participantes devidamente preenchida;
18 a 20/08
O link da sala do Eneje virtual será enviado para os e-mails dos participantes entre os dias 18 e 20/08 pela secretaria da Fenajufe (fenajufe@fenajufe.org.br);
21/08
Eneje
Mais
– Acesse aqui a íntegra da convocatória.
– Nota em defesa da democracia
Luciano Beregeno, da Fenajufe, com informações de Raphael de Araújo (Fenajufe)
