O Projeto de Lei n° 2.342/2022 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, desta quarta-feira (9). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto segue diretamente para análise dos senadores no plenário. O PL dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do CNJ e foi aprovado na Câmara dos deputados, com emendas articuladas pela Federação, em maio deste ano.

A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

A Federação está neste momento acompanhando a sessão que está sendo transmitida ao vivo. Confira: