Oficiais de Justiça: CSJT analisa majoração da indenização de transporte em sessão no próximo dia 31
A Fenajufe e os sindicatos de base estarão presentes na sessão
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve analisar o reajuste da Indenização de Transporte (IT) para oficiais e oficialas de Justiça nesta segunda-feira (31). A Fenajufe e os sindicatos de base estarão presentes na sessão, que começará às 9h. A Federação e os sindicatos de base reivindicam que o benefício seja, pelo menos, equiparado ao valor fixado na Justiça Federal em R$ 2.289,21, em janeiro deste ano. Atualmente, o valor da IT na Justiça do Trabalho é de R$ 2.075,88.
O tema será discutido no processo CSJT-RecAdm-PCA – 1000041-46.2025.5.90.0000, relatado pela ministra conselheira Márcia Andrea. Nos autos do processo, a Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT emitiu parecer confirmando a disponibilidade financeira para o reajuste da IT. De acordo com o parecer, a metodologia aplicada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) atende aos preceitos fundamentais de equidade, eficiência e razoabilidade.
Os oficiais da Justiça do Trabalho não recebem reajuste da Indenização de Transporte desde 2022, quando a Fenajufe e os sindicatos da base se uniram em uma grande mobilização e conquistaram uma majoração histórica do benefício, que ficou congelado por sete anos (sendo o último reajuste anterior a esse em 2015). A Fenajufe tem lutado há anos para corrigir essa injustiça e garantir a valorização dos oficiais, que, por muito tempo, tiveram que arcar com despesas como manutenção de veículos, combustível, seguro e IPVA, para cumprir suas funções essenciais no Poder Judiciário.
Em uma das reuniões recentes, em fevereiro deste ano, a Fenajufe esteve com a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaina Luciana de Lima Gomes, para discutir um novo reajuste, com base na isonomia com a Justiça Federal. Na ocasião, a Federação solicitou que o tema fosse resolvido o mais breve possível. Em seguida, a Federação recebeu a sinalização de que o assunto seria pautado para análise no dia 31 de março.
Desde a inclusão do tema na pauta, a Federação intensificou a luta pelo reajuste, reunindo-se com os conselheiros e realizando um trabalho de convencimento com o apoio fundamental da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia). Foram entregues memoriais e defendido, com firmeza, o reajuste da IT para os oficiais de Justiça.
Nesta semana, a Fenajufe esteve em audiência com os conselheiros ministros Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann e Ricardo Hofmeister, além do ministro e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e com o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o vice-presidente, ministro Mauricio Godinho Delgado.
Conquista do reajuste em 2022
Como mencionado, a indenização de transporte não sofria reajuste desde 2015, mesmo com a inflação acumulada entre 2015 e 2022. A majoração obtida em 2022 representou uma grande vitória para a categoria, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam seus próprios veículos para o desempenho de suas funções — muitas vezes em condições adversas, o que aumenta o custo de manutenção, seguro, IPVA e outros. A Fenajufe, em conjunto com os sindicatos de base, teve um papel decisivo nesse processo, atuando junto ao CSJT para garantir o reajuste.
A Fenajufe, junto aos sindicatos de base, segue firme na luta para conquistar um reajuste justo da Indenização de Transporte, para que os oficiais de Justiça possam continuar a exercer suas funções essenciais ao Estado sem sofrer prejuízos financeiros. Por isso, a Federação reforça a importância de os oficiais e oficialas fortalecerem a mobilização do dia 31 de março, quando também será analisada a questão do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho, outra pauta importante para todos os servidores.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve analisar o reajuste da Indenização de Transporte (IT) para oficiais e oficialas de Justiça nesta segunda-feira (31). A Fenajufe e os sindicatos de base estarão presentes na sessão, que começará às 9h. A Federação e os sindicatos de base reivindicam que o benefício seja, pelo menos, equiparado ao valor fixado na Justiça Federal em R$ 2.289,21, em janeiro deste ano. Atualmente, o valor da IT na Justiça do Trabalho é de R$ 2.075,88.
O tema será discutido no processo CSJT-RecAdm-PCA – 1000041-46.2025.5.90.0000, relatado pela ministra conselheira Márcia Andrea. Nos autos do processo, a Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT emitiu parecer confirmando a disponibilidade financeira para o reajuste da IT. De acordo com o parecer, a metodologia aplicada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) atende aos preceitos fundamentais de equidade, eficiência e razoabilidade.
Os oficiais da Justiça do Trabalho não recebem reajuste da Indenização de Transporte desde 2022, quando a Fenajufe e os sindicatos da base se uniram em uma grande mobilização e conquistaram uma majoração histórica do benefício, que ficou congelado por sete anos (sendo o último reajuste anterior a esse em 2015). A Fenajufe tem lutado há anos para corrigir essa injustiça e garantir a valorização dos oficiais, que, por muito tempo, tiveram que arcar com despesas como manutenção de veículos, combustível, seguro e IPVA, para cumprir suas funções essenciais no Poder Judiciário.
Em uma das reuniões recentes, em fevereiro deste ano, a Fenajufe esteve com a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaina Luciana de Lima Gomes, para discutir um novo reajuste, com base na isonomia com a Justiça Federal. Na ocasião, a Federação solicitou que o tema fosse resolvido o mais breve possível. Em seguida, a Federação recebeu a sinalização de que o assunto seria pautado para análise no dia 31 de março.
Desde a inclusão do tema na pauta, a Federação intensificou a luta pelo reajuste, reunindo-se com os conselheiros e realizando um trabalho de convencimento com o apoio fundamental da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia). Foram entregues memoriais e defendido, com firmeza, o reajuste da IT para os oficiais de Justiça.
Nesta semana, a Fenajufe esteve em audiência com os conselheiros ministros Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann e Ricardo Hofmeister, além do ministro e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e com o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o vice-presidente, ministro Mauricio Godinho Delgado.
Conquista do reajuste em 2022
Como mencionado, a indenização de transporte não sofria reajuste desde 2015, mesmo com a inflação acumulada entre 2015 e 2022. A majoração obtida em 2022 representou uma grande vitória para a categoria, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam seus próprios veículos para o desempenho de suas funções — muitas vezes em condições adversas, o que aumenta o custo de manutenção, seguro, IPVA e outros. A Fenajufe, em conjunto com os sindicatos de base, teve um papel decisivo nesse processo, atuando junto ao CSJT para garantir o reajuste.
A Fenajufe, junto aos sindicatos de base, segue firme na luta para conquistar um reajuste justo da Indenização de Transporte, para que os oficiais de Justiça possam continuar a exercer suas funções essenciais ao Estado sem sofrer prejuízos financeiros. Por isso, a Federação reforça a importância de os oficiais e oficialas fortalecerem a mobilização do dia 31 de março, quando também será analisada a questão do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho, outra pauta importante para todos os servidores.
