No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial e Oficiala de Justiça. A data foi instituída nacionalmente pela Lei 13.157/2015 para homenagear esses profissionais que têm o dever de levar justiça para a população independentemente de condição social ou econômica.
Sem a figura do (da) oficial de justiça, o Poder Judiciário não anda, já que as decisões judiciais são materializadas através deles. O trabalho das servidoras e servidores executantes de mandados é primordial para a promoção da cidadania e garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
No entanto, executar as funções de cumprimento de mandados nunca foi tarefa fácil. O cotidiano do servidor é recheado de improvisos, riscos e vulnerabilidade.
Considerados a “Longa Manus” dos juízes, esses profissionais contribuem para o fortalecimento da democracia ao levar a justiça onde e para quem necessita dela. Mas é importante ressaltar que o papel operacional de executar ordens assinadas pelos magistrados como intimações, penhoras e fazer apreensão judicial de bens, traz riscos físicos e mentais para o servidor.
Para enfrentar os desafios do dia a dia, em alguns casos com risco à própria vida, manter o equilíbrio mental é tarefa diária dos Ojafs. Para as mulheres, a profissão ainda é mais exigente considerando que em muitas situações são desrespeitadas e constrangidas com ofensas machistas e misóginas.
Sobre essa realidade a coordenadora Márcia Pissurno, reafirma que os oficiais de Justiça “enfrentam diariamente, desafios e problemas que muitas vezes ninguém imagina, e passam por riscos para executar as ordens dos juízes e levar para a população a solução dos conflitos de interesses”. Para a dirigente, a data é “importante para esclarecer tanto a população quanto os colegas sobre o papel do oficial e todo trabalho que existe por trás de cada certidão que damos fé”.
Para Jaílson Lajes, o profissional tem uma característica peculiar. “Ele é o único servidor público, ou seja, o único trabalhador público que exerce sua função na rua, sozinho, sem nenhum aparato do estado”. E que por conta disso, não tem nenhum licenciamento de periculosidade, o que para ele, é imprescindível.
Jaílson conclui falando da necessidade desse reconhecimento para o exercício da função. “Nós não temos nossa atividade reconhecida como de periculosidade e isso é muito surreal porque corremos riscos constantemente.”
Juscileide Rondon, faz uma reflexão atual sobre a condição do oficialato nos últimos 30 anos. Para a coordenadora a criação dos coletivos de oficiais nos sindicatos foi fundamental para priorizar a pauta do segmento. A dirigente falou da importância também das associações como “complemento” de atuação junto aos sindicatos para organizar as demandas e para discutir os problemas dos oficiais de justiça e as especificidades do trabalho dessa categoria dentro do Poder Judiciário Nacional”
Sobre a Inteligência Artificial (IA) bem como a questão tecnológica, a coordenadora pontua que, “apenas recolhe dados na rede mundial de computadores para, em atividades similares ou em conflitos humanos parecidos, trazer soluções” não é suficiente em razão da capacidade criadora própria do ser humano.
Ainda, segundo ela, não podemos acreditar nos argumentos daqueles que detém o poder econômico mundial de que as máquinas substituirão o trabalho humano. “Para mim, esse é o diferencial do trato humano sobre as questões dos conflitos e do papel do oficial enquanto agente de execução dentro do poder judiciário da União”.
E agora, também, “agente de inteligência”, aquele que tenta localizar os bens dos devedores, trazendo solução para os conflitos, em geral, de natureza financeira dentro do poder judiciário.
Apesar de todos esses contratempos, dificuldades a data é também para reverenciar todos aqueles e aquelas que escolheram essa profissão e que procuram realizar em cada ato formalizado através do mandado judicial, o ato de efetivar justiça para todos e garantir direitos e solucionar os conflitos sociais.
Não existe justiça sem o oficial de justiça! Parabéns a todos que dedicam suas vidas à efetivação dos direitos de toda a população!
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Joana Darc Melo
