O trabalho desenvolvido pelos servidores do Poder Judiciário é essencial para garantir o acesso da população à Justiça no Brasil.
E é inegável que, nos últimos anos, as atividades desempenhadas nessa área vêm passando por constante aprimoramento, com o objetivo de promover uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva. Isso exige, cada vez mais, o aumento da qualificação dos servidores.
O Poder Judiciário brasileiro é constituído de diferentes esferas com atribuições específicas para os servidores que lá atuam. Por exemplo, na Justiça Federal, as principais atribuições voltam-se para causas cíveis em que a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas federais figuram como interessadas na condição de autoras ou rés.
Já na Justiça do Trabalho, são executadas tarefas na mediação dos conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões, incluindo aqueles que envolvam entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta.
Na Justiça Eleitoral, o trabalho de qualidade prestado pelo conjunto de servidores garante a manutenção da Democracia. Também atuam no Ministério Público da União (MPU), garantindo a prevalência dos interesses da sociedade, e nas cortes superiores, como no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), com mais de 6 mil servidores.
Há quem pense que esses servidores trabalham apenas com papéis, burocracias e processos. Nem de longe isso representaria a realidade. Eles atuam em tarefas de alta complexidade, além de atender a população. Por isso, é cada vez mais importante que a carreira de técnicos judiciários federais seja ocupada por quadros qualificados, que possam acompanhar as mudanças que os novos tempos exigem.
Novos tempos exigem novas qualificações
Para tanto, faz-se necessário repensar e readequar as plataformas legal, estrutural e de recursos humanos. No que se refere à primeira plataforma, por exemplo, a Lei 10.259/01 (Juizados Especiais Federais) imprimiu maior celeridade aos procedimentos judiciais. No que tange à segunda plataforma, a virtualização dos processos foi um marco na evolução dos procedimentos judiciais, repercutindo em maior rapidez na solução dos conflitos e ampliação do acesso à Justiça.
Contudo, no que se refere aos recursos humanos, patrimônio maior de qualquer instituição, em razão do anacronismo da lei, ainda persiste a falsa sensação de que o técnico judiciário realiza tarefas de complexidade apenas mediana, o que poderá trazer diversos reflexos danosos ao cargo, como, por exemplo, risco de extinção, sobrecarga e desvio de função.
Tal pensamento está diretamente ligado a uma estrutura de carreira ultrapassada e que previa que cada Vara seria composta, em média, por 13 Técnicos Judiciários e 4 Analistas, e essa estrutura, nos idos anos 90, atendia à demanda. Hoje não mais, por vários motivos. Mas o mais importante é que o Poder Judiciário da União se modernizou para que a Justiça chegue de forma mais dinâmica na outra ponta, à população.
Por isso, a transformação do cargo de técnico judiciário federal em nível superior (NS) é muito importante nesse processo de mudanças, avanços e busca por mais eficiência.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os técnicos constituem 60% da força de trabalho componente dos quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário da União. Além da evolução dos serviços prestados, hoje, as atribuições diárias do técnico são caracterizadas por uma gama múltipla e diversa de responsabilidades de alta complexidade.
Grande parte dos servidores já exerce atividades compatíveis com o nível superior, como a gestão dos mais diversos setores e a tomada de decisões importantes dentro do serviço público. Essas mudanças de atribuições estão evidentes, inclusive, já nos concursos públicos, que exigem conhecimentos jurídicos
A exigência de formação acadêmica em nível superior vai contribuir para que o Judiciário Federal se torne cada vez mais eficiente. A população brasileira agradece.
Fonte: FENAJUFE
