O secretário geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão e a subsecretaria Ana Flávia receberam a Federação na sexta-feira (28). A participação foi da coordenadora Lucena Pacheco no plantão semanal.
No encontro, Lucena apresentou a pauta da categoria para conhecimento da nova gestão do Conselho. Entre os vários pontos, a dirigente falou sobre a reposição de pessoal prevista no orçamento para 2023 na Justiça do Trabalho, ao que o secretário confirmou estar mantida. Ao total, mil vagas para servidores devem ser preenchidas na JT, no próximo ano.
Para tanto foi explicitado que o próprio presidente se reuniu com o relator do orçamento setorial da Área Temática XV – Poderes do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 para discutir aspectos relacionados à Justiça do Trabalho no dia 20/10/22, sendo divulgado na página do CSJT (https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/presidente-do-tst-e-do-csjt-recebe-relator-setorial-do-or%C3%A7amento-para-2023). Do teor da matéria publicizada no site do órgão, destacamos os seguintes trechos:
“O ministro solicitou o apoio do relator, a fim de que o orçamento desse ramo do Poder Judiciário seja mantido na sua integralidade, conforme encaminhado”.
“O presidente do TST também pediu um apoio especial do relator setorial em relação às autorizações e dotações para provimentos de parte dos cargos vagos na magistratura e no quadro de pessoal da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a medida é necessária para restabelecer postos de trabalho no primeiro e no segundo graus e no TST.”
A reunião tratou entre outros pontos da existência de sobra orçamentária para pagamento de passivos, inclusive com a atualização do índice de correção como noticiado pela Federação em set/ 2022, https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9287-fenajufe-discute-pagamento-de-passivos-no-csjt.
Os representantes do CSJT informaram que estão na fase de coleta de dados, levantando informações que já foram apresentadas e ainda necessárias, para se posicionar de forma mais assertiva e assim, poder encaminhar o tema.
A dirigente lembrou que em reunião com a gestão anterior, o pagamento de todos os passivos estariam garantidos para ocorrer em dezembro.
Outra questão exposta pela dirigente, foi referente à recomposição salarial. Lucena reafirmou que o índice de 18% concedido aos servidores do PJU, mesmo tendo sido bem recebido não atende aos pleitos da categoria, que reivindicam 30,65% de previsão de perdas inflacionárias para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022.
A coordenadora argumentou com preocupação que mesmo que o projeto já ter sido enviado ao congresso pelo STF é necessário fazer gestão junto aos parlamentares para garantir a manutenção ou melhoria do índice. A Fenajufe inclusive já solicitou agenda com o relator do orçamento. De acordo com o projeto 2441/2022 o reajuste será parcelado, a partir de abril de 2023.
Outros temas abordados foram, reenquadramento de auxiliares, pediu apoio para a retomada dos debates do Fórum de carreiras do CNJ, VPNI dos Oficiais de Justiça, regulamentação da Polícia Judicial, com inserção no projeto de lei que atenda aos anseios da categoria.
Sobre o NS, a coordenadora inteirou o secretário sobre parecer técnico da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) que comprova a constitucionalidade do PL 3662 em sua emenda que tratava da mudança de requisito de ingresso para Nível Superior para o cargo de técnico.
O projeto de lei sofreu veto do presidente Bolsonaro na emenda do NS com a mensagem de inconstitucionalidade. Lucena pediu apoio para a derrubada do veto 51, ressaltando ao secretário que a alteração não traz prejuízos para a máquina pública, ao contrário,valoriza servidoras e servidores corrigindo distorções.
Bráulio Gusmão acatou as demandas apresentadas e garantiu encaminhar ao presidente do Conselho e do Tribunal SuperiordoTrabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa. Ambos, secretário e subsecretaria foram receptivos e consideraram a reunião um importante passo para conhecer as principais pautas da categoria e defendidas pela Federação, já no início de sua gestão.
O secretário disse ainda que o ministro é sensível as causas dos servidores, e as de caráter social terão prioridade. Entre elas, as questões relativas a gênero, raça e assédio moral tiveram destaque e para estas, o secretário pediu o envio prioritário de matérias, uma vez que as que tratam dos temas do fórum de carreira foram entregues pessoalmente.
Ainda sobre o Fórum de Carreira, a dirigente relatou a construção de um dossiê mais detalhado sobre as discussões que será encaminhado posteriormente para ciência do Conselho. Lucena reafirmou ainda a importância de participação tanto do CSJT quanto do CJF no espaço de discussões, como membros integrantes do Fórum.
Segundo ela, os órgãos conhecem as especificidades das primeira e segunda instâncias das referidas justiças e nesse sentido a Federação solicitou ao CNJ a participação de ambos na reabertura dos debates.
Na avaliação da coordenadora,o ponto mais importante do encontro foi a abertura do canal de comunicação com a nova gestão do CSJT para dar andamento às reivindicações da categoria.
Joana Darc Melo
