Interlocução: presidente da Câmara dos Deputados recebe a Fenajufe nesta quarta-feira (2)
Na pauta, o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e o PL 4015/2023, que trata da inclusão dos oficiais de justiça no rol de atividades de risco
Na defesa constante das demandas da categoria, duas pautas importantes foram tradadas na reunião entre a Fenajufe e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (2). A primeira foi o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 – propostas que tratam do fim da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as); já a segunda foi a respeito do PL 4015/2023, que conta atualmente com dois destaques de plenário para inclusão dos oficiais de justiça como atividade de risco.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da advogada Bruna Sandim, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia) e da advogada Sandryelle Alves e do advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). A reunião foi articulada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ).
Durante o encontro, a Fenajufe entregou ao presidente da Câmara uma nota técnica sobre a PEC 6/2024, atualmente com 236 requerimentos protocolados com o pedido de apensamento à PEC 555/2006. A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Para Hugo Motta, é importante a participação do Executivo na discussão sobre a PEC 6. O deputado Reimont sinalizou que reabrirá conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do assunto.
Atividade de risco para os oficiais de justiça
Outro tema importante levado pela Federação ao presidente da Câmara foi a votação dos destaques ao PL 4015/2023 – que visa reconhecer como atividade de risco as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, entre outras.
Dois desses destaques incluem os oficiais e oficialas de justiça no rol de atividades de risco permanente; Motta enfatizou a necessidade desse reconhecimento com relação às atribuições do segmento.
Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
Após a reunião com Hugo Motta, a Fenajufe esteve na sessão em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo que ocorreu no plenário da Câmara.
Na defesa constante das demandas da categoria, duas pautas importantes foram tradadas na reunião entre a Fenajufe e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (2). A primeira foi o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 – propostas que tratam do fim da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as); já a segunda foi a respeito do PL 4015/2023, que conta atualmente com dois destaques de plenário para inclusão dos oficiais de justiça como atividade de risco.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da advogada Bruna Sandim, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia) e da advogada Sandryelle Alves e do advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). A reunião foi articulada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ).
Durante o encontro, a Fenajufe entregou ao presidente da Câmara uma nota técnica sobre a PEC 6/2024, atualmente com 236 requerimentos protocolados com o pedido de apensamento à PEC 555/2006. A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Para Hugo Motta, é importante a participação do Executivo na discussão sobre a PEC 6. O deputado Reimont sinalizou que reabrirá conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do assunto.
Atividade de risco para os oficiais de justiça
Outro tema importante levado pela Federação ao presidente da Câmara foi a votação dos destaques ao PL 4015/2023 – que visa reconhecer como atividade de risco as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, entre outras.
Dois desses destaques incluem os oficiais e oficialas de justiça no rol de atividades de risco permanente; Motta enfatizou a necessidade desse reconhecimento com relação às atribuições do segmento.
Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
Após a reunião com Hugo Motta, a Fenajufe esteve na sessão em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo que ocorreu no plenário da Câmara.
