A Fenajufe participou nesta segunda-feira (25) de audiência pública, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para discutir a IN MTE 01/2013, que suspendeu o desconto do imposto sindical de servidores e empregados públicos. O evento chamado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça; de representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e também da representação do Ministério Público do Trabalho. Além destes, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, Andes – SN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE enviaram participantes que lotaram o auditório do MTE e ao longo da tarde discutiram o tema.

O coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe no evento, destacou em sua fala na audiência a posição  da Federação que é contra a cobrança do imposto sindical e fez coro às posições da CUT e CSP-Conlutas, que dentre todas as demais centrais sindicais presentes, foram as únicas que manifestaram contrariedade a contribuição sindical compulsória. Várias entidades favoráveis ao imposto ostentaram decisões judiciais determinando a cobrança. Em contraposição o representante da Fenajufe afirmou “que não se trata de uma discussão jurídica e sim de natureza política”, além disso, asseverou que “basear o debate nas posições conservadoras do Poder Judiciário não contribui”, lembrando que na luta recente do funcionalismo, com destaque para a greve de 2012, os tribunais atuaram no sentido de limitar a organização dos trabalhadores do setor público, imputando pesadas multas e cerceando o direito de greve.

Ainda na defesa da posição contrária à contribuição sindical compulsória, Jean Loiola enfatizou que o imposto incentiva a criação de sindicatos de fachada, sem representatividade e, muitas vezes, desconhecidos das categorias.

O representante da CUT Nacional, Pedro Armengol, que também faz parte da direção da Condsef, defendeu o autofinanciamento do movimento sindical e afirmou que outras formas de custeio podem ser estudadas, como a contribuição negocial, mas deixando claro que qualquer alternativa não pode ter caráter obrigatório e são os trabalhadores que devem ter autonomia para deliberar sobre o tema sem a intervenção do Estado.

 O representante do MTE, Manoel Messias, já no início dos trabalhos afirmou que a posição Advogacia-Geral da União, apesar de decisões judiciais em contrário, é de que a IN 001/2008, que possibilitou o recolhimento do imposto sindical, seria inconstitucional, e que IN 001/2013, editada em janeiro último, teria vindo para corrigir a posição anterior do MTE.

 Embora a audiência não tivesse caráter deliberativo, Nova Central, Força Sindical, CSB, CTB, CGTB e CGT, favoráveis ao imposto, defenderam a suspensão da IN 001/2013, por um prazo de 90 dias, sob a alegação de que edição da medida não teria sido discutida com as entidades sindicais. CUT, frontalmente contrária ao imposto, sugeriu que o tema, nesses 90 dias, fosse remetido ao Conselho Bipartite, formado por governo e centrais sindicais, para um debate mais amplo e discussão de alternativas de custeio do movimento sindical.

Manoel Messias, ao final, afirmou que levará a posição majoritária ao Ministro Brizola Neto, mas foi enfático ao esclarecer que não há garantias que a Instrução Normativa 001/2013 será suspensa.

Fonte: Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo