Começou na noite desta sexta-feira, 26, em Brasília, o 8º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU – CONAS. Focado em pautas específicas do segmento da Polícia Judicial e dos Agentes e Inspetores de Segurança do Ministério Público da União, este é o primeiro evento presencial organizado pela Fenajjfe, desde a decretação do estado de pandemia da covid-19, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Na abertura, a mesa diretora foi composta pelos coordenadores Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos e José Aristeia, integrantes da Comissão Organizadora e representantes das três forças políticas que organizaram o evento. Estiveram presentes ainda a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Ranulfo Filho, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Presença também do Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Rogério Triani e do Conselheiro Fiscal da Fenajufe, Edmilton Gomes.
Ao recepcionar os participantes abrindo o encontro, Evilásio Dantas discorreu sobre o tema principal do encontro, lembrando que essa Polícia deve ser “uma polícia democrática, uma polícia que respeite as individualidades, as mulheres, os negros, os homossexuais, uma polícia que não é uma polícia de repressão”. Dantas lembrou do quão a carreira evoluiu ao longo da luta e como foi a luta organizada nos sindicatos e na Federação, que conquistou o resultado: “Não foi o governo que deu nossa polícia, não foi o Supremo Tribunal que deu nossa polícia. Essa Polícia foi gestada em nossas entranhas nessas lutas nesses 19 anos”.
Em sua fala inicial, o coordenador Fabiano dos Santos situou o encontro do CONAS em três marcos importantes. O primeiro é o fato de ser o primeiro encontro presencial, desde o início da pandemia. O outro é a conquista histórica da Polícia Judicial e agora, outro marco muito importante é a discussão no Fórum Permanente de Carreira, para fazer avançar a discussão de toda a regulamentação necessária para a Polícia Judicial. Aliás, segundo lembrou o coordenador, a participação no Fórum também é uma reivindicação e uma conquista histórica da categoria. Fabiano também destacou outro marco que sedia o encontro é a mobilização organizada que impede a votação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Mobilização essa que já se organiza na 11ª semana de pressão em Brasília.
Por seu turno, José Aristeia lembrou que a conquista da Polícia Judicial se deu num contexto de conquistas importantes e que esta é uma pauta referendada em muitas instâncias da Fenajufe e é sempre necessário referendar e atualizar essa pauta, até porque neste momento existe espaço junto ao CNJ, que é o Comitê Permanente de Carreira. Aristeia destacou que a participação da Fenajufe pelo conjunto que representa, conseguiu construir um subgrupo de discussão da Polícia Judicial que já está finalizando um conjunto de propostas que virão, por um lado, pela legislação. É o caso da alteração da Lei 11.416/06, corrigindo problemas identificados ao longo de sua implementação. Nesse momento, a categoria, através da Fenajufe, aposta no CNJ como espaço de regulamentação administrativa e no segundo momento, também em conjunto com a categoria, no envio de projeto de lei onde se paute as questões específicas dos agentes da Polícia Judicial.
O primeiro dia de trabalhos do CONAS terminou com a palestra do Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Mário Guerreiro, que analisou aspectos da instituição da Polícia Judicial, no contexto de importância que ela tem para que a instituição Poder Judiciário possa funcionar regularmente numa democracia.
O palestrante discorreu ainda sobre as normas e regulamentações publicadas após a instituição da Resolução 344 que instituiu a Polícia Judicial e as razões que as embasaram.
Ao fim de sua participação, Guerreiro respondeu a questionamentos dos participantes, se dizendo agraciado pela interatividade e participação do plenário.
As atividades do CONAS serão retomadas a partir das 9 horas do sábado 27 de novembro. A programação está assim definida:
9h – Polícia Judicial: diagnóstico de desafios
– Hipólito Alves Cardoso – Agente da Polícia Judicial e Coordenador de Segurança Institucional do STF
9h40 – Perguntas
10h10– Resposta do palestrante
10h20 – Inteligência de Segurança do Poder Judiciário
– Maurício Viegas – Agente da Polícia Judicial Gerente de Inteligência do STF
11h – Perguntas
11h25 – Resposta do palestrante
11h35 – Informes dos Sindicatos filiados
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Informes dos Sindicatos (continuação)
15h – O papel da polícia e dos policiais na sociedade atual
– Orlando Zaccone – Delegado da Polícia Civil do RJ
15h40 – Perguntas
16h10– Resposta do palestrante
16h20 – Projeto de Lei da Polícia Judicial do PJU
– Valter Nogueira – Agente da Polícia Judicial e Diretor do Sisejufe/RJ
17h – Debate
17h30 – Resposta do palestrante
17h40 – Encaminhamento à Diretoria Executiva da Fenajufe
18h40 – Encerramento
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos)
