A Fenajufe e a Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) estiveram reunidas nesta terça-feira (12) com a desembargadora e juíza auxiliar da ministra Rosa Weber no CNJ, dra. Carmen González.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Fernanda Lauria e o coordenador Thiago Duarte, que encabeçam o plantão semanal, e pela Fenassojaf , o vice-presidente da entidade, Neemias Ramos Freire.
O encontro tratou do PL 2342, que aguarda sanção presidencial e tem sido objeto de muita articulação política da Federação para que seja sancionado sem sofrer nenhum veto.
Na reunião, além de reforçar pedido de apoio à sanção do PL sem vetos, os dirigentes entregaram Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN – Cézar Britto Advogados Associados) que aponta ausência de inconstitucionalidade formal ou material do PL e, nesse sentido, não viola qualquer princípio constitucional atinente à atuação da Administração Pública no País.
Mesmo documento já foi entregue pela Federação em reuniões anteriores na Casa Civil e no Ministério da Justiça. Outro estudo, também apresentado na reunião, dessa vez elaborado pela assessoria técnica da Federação, aponta especificamente os impactos das emendas ao Projeto de Lei.
A Fenajufe tem atuado incansavelmente pela sanção do projeto da mesma forma que o PL foi aprovado no Senado, com todas as emendas trabalhadas e defendidas desde a construção da matéria. A cada semana, as ações se intensificam com esse objetivo.
Dra. Cármen Gonzalez reafirmou apoio à Fenajufe. A desembargadora informou, ainda, que encaminhará a solicitação da Federação para a presidenta do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber.
Caso não haja manifestação do governo até o dia 21 de setembro, o PL 2342/22 será sancionado de forma tácita.
Antecipação da terceira parcela
Ainda na reunião, a Fenajufe cobrou devolutiva oficial do pedido de antecipação da terceira parcela da recomposição salarial parcial. Desde reunião com a ministra Rosa Weber ocorrida no dia 08 de agosto no CNJ, que a Federação espera por uma resposta da presidenta do Conselho sobre o pleito.
Na ocasião, a ministra, também presidenta do STF, pediu estudo técnico e analítico à diretoria-geral sobre a viabilidade de atender a categoria. No entanto, até o momento não houve resposta.
Campanha # Antecipa já!
A campanha pela antecipação da parcela conta com dois abaixo-assinados (um para servidores (as) do PJU e outro do MPU), lançados pela Federação em Junho, que já receberam juntos mais de Mais de 20 mil assinaturas. Os abaixo-assinados serão entregues ao STF e à PGR no dia 21 de setembro.
Para entrega das petições com as assinaturas, a Federação organizou ato em frente ao STF a partir das 14 horas. Uma convocação foi enviada aos sindicatos de base para enviarem representantes para as ações.
Assine as petições:
PJU : AQUI
MPU: AQUI
Joana Darc Melo
