A Fenajufe solicitou na última quinta-feira (28) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participação no Grupo de Trabalho destinado a otimizar a estrutura de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU), nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006. O ofício — assinado pelos coordenadores Fabiano dos Santos, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo — foi endereçado ao secretário-geral, Valter Shuenquener de Araújo.
No documento, a Fenajufe afirmou que foi surpreendida com a publicação da Portaria nº 270, de 20 de outubro de 2021, do CNJ, que instituiu o GT e que a expectativa era que, assuntos que dizem respeito aos servidores do PJU, fossem tratados no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União criado pelo CNJ, no qual a Federação representa as servidoras e servidores.
Dessa forma, a Fenajufe requereu ao secretário a participação da Federação de forma paritária no Grupo de Trabalho, a fim de representar os interesses dos servidores do Poder Judiciário e colaborar com proposições que busquem a melhor prestação jurisdicional ao cidadão brasileiro.
De acordo com o CNJ, o GT foi instituído para realizar estudos e elaborar propostas voltadas à formulação de ato normativo com objetivo de propiciar eficiente e adequada aplicação orçamentária nas estruturas de cargos em comissão no âmbito do PJU.
Raphael de Araújo
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
