A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – na qualidade de representante dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, vem a público repudiar as recentes manifestações da deputada Gleisi Hoffmann que transbordaram do debate parlamentar sobre mudanças na atuação da Justiça Eleitoral e colocaram em xeque o trabalho dos servidores e servidoras e a própria existência da instituição.
Durante sessão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (20), a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) criticou, de forma infeliz e irresponsável, a Justiça Eleitoral.
Ao se manifestar sobre a anistia de dívidas dos partidos políticos, a deputada afirmou que as multas aplicadas pela Justiça eleitoral são “inexequíveis” e que “inviabilizam os partidos”. Em tom de desconfiança, Gleisi Hoffmann afirmou ser um absurdo o fato de o Brasil ser “um dos únicos lugares do mundo a ter Justiça Eleitoral”.
Demonstrando descrédito com o ramo da justiça que garante cidadania de forma igualitária para a população, Gleisi, ao criticar os gastos necessários à manutenção da JE, insinuou que “tem alguma coisa errada nisso e talvez a gente devesse começar a olhar aí, para ver o que que a gente pode mudar”, evidenciando desconfiança e intenção de repensar, não necessariamente para melhor, a funcionalidade e a estrutura da JE.
Ocorre que a Justiça Eleitoral é um pilar da democracia brasileira. Sem ela, além da ação política da sociedade, movimentos sindical e popular e de partidos políticos, provavelmente estaríamos vivendo uma ditadura instaurada pelo grupo perdedor das eleições presidenciais de 2022.
Os servidores da JE atuam rigorosamente em todas as etapas do processo eleitoral, de forma imparcial e técnica, sendo absurdo que se queira culpá-los pelo fato de os partidos políticos serem reiteradamente multados pelo descumprimento da legislação eleitoral.
Ressaltamos a importância primordial dos partidos para o exercício da soberania popular e para a democracia, sendo esta a razão de existir da Justiça Eleitoral que, de fato, não pode ser isenta de críticas e reflexões voltadas ao aprimoramento da sua atuação. Porém, tais críticas não poderiam, jamais, lançar mão de argumentos que remetam a um passado recente e sombrio de nossa história, contra o qual a própria deputada lutou bravamente.
As falas infelizes da parlamentar devem ser urgentemente revistas e reconsideradas, a fim de se evitar a reprodução de um discurso típico da extrema direita, que tenta a todo custo, há anos, colocar sob suspeição a atuação de tão fundamental instituição.
A Fenajufe reafirma a importância da Justiça Eleitoral como instrumento do pleno exercício da soberania popular e da democracia e exige respeito ao trabalho de seus servidores e servidoras.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2023
