Ofício solicitando audiência foi protocolado hoje na Diretoria Geral
Preocupada com as informações de que o Congresso Nacional pode apreciar a Lei Orçamentária Anual de 2013 somente em fevereiro do ano que vem, a Fenajufe quer se reunir com o Supremo Tribunal Federal (STF) para saber o posicionamento da cúpula do Judiciário Federal em relação aos efeitos que essa medida poderá acarretar na implementação do reajuste da categoria, cuja primeira parcela está prevista para janeiro de 2013. Segundo informações publicadas na Agência Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira (19) que o Plenário do Congresso não terá mais votações neste ano. Segundo ele, os vetos presidenciais serão analisados em 5 de fevereiro e outras propostas, como o Orçamento de 2013 (PLN 24/12), só serão votadas a partir daquela data, depois da instalação das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
De acordo com a Agência Câmara, o anúncio foi feito após reunião de Maia com o presidente do Senado, José Sarney, e com líderes partidários do Congresso. O presidente da Câmara teria dito, ainda, não haver “clima político para que nenhuma matéria seja apreciada”, já que eventuais votações poderiam ser questionadas por causa da liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (17), Fux concedeu decisão liminar a questionamento do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em pedido de inconstitucionalidade da sessão do Congresso que aprovou a urgência para a votação dos vetos dos royalties. Em sua decisão, o ministro considerou que os vetos devem ser votados em ordem cronológica e exigiu o cumprimento da Constituição, segundo a qual, após 30 dias de sua edição, os vetos trancam a pauta de votações do Congresso.
Essa iniciativa gera preocupação na Fenajufe e na categoria, considerando que os projetos que aumentam as gratificações do Judiciário Federal e do MPU (Gampu e GAJ), aprovados nesta terça-feira (18) no Senado Federal, ainda serão sancionados pela presidenta Dilma Rousseeff para serem implementados em janeiro próximo. A dúvida da Federação é se essa decisão dos presidentes das duas Casas do Congresso e dos líderes partidários não impedirá a sanção das Leis e o pagamento da primeira parcela em janeiro.
Para tratar do assunto, a Fenajufe protocolou nesta quinta-feira (20) ofício solicitando reunião com o diretor-geral do STF. “A categoria merece passar as festas de final de ano com uma resposta do STF sobre esse impasse no Congresso Nacional. Esperamos ter uma conversa o mais breve possível com a Diretoria-Geral do órgão para sabermos o que a cúpula do Judiciário vai fazer no sentido de impedir que os servidores saiam prejudicados”, afirma o coordenador Joaquim Castrillon, de plantão esta semana em Brasília. Castrillon explica que a Fenajufe vai reivindicar que o STF informe quais medidas pretende adotar para garantir que a primeira parcela do reajuste da GAJ seja paga em janeiro, independentemente da votação do Orçamento de 2013. “Tivemos um esforço intenso para chegar até aqui e não podemos correr o risco de não termos o nosso direito garantido”, afirma.
Da Fenajufe – Leonor Costa
