A Federação esteve presente no I Encontro de Agentes de Polícia Judicial do Poder Judiciário Federal no estado de Goiás. O evento ocorreu no sábado por iniciativa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no estado de Goiás (Sinjufego/GO).
Na ocasião, foi instalado o Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial (NAPJs) com o objetivo de aprofundar os debates sobre a carreira e as condições de trabalho dos servidores e servidoras ocupantes do cargo no estado.
A pauta discutiu demandas específicas do segmento como riscos inerentes ao cargo, ameaças, porte pessoal de armas, aposentadoria e outros assuntos.
O coordenador de assuntos jurídicos, Leopoldo Donizete de Lima representou a Fenajufe.
Em sua fala o coordenador destacou a papel da Federação para as conquistas do segmento como a luta pela criação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), ocorrida em 2006 até a elaboração da Resolução nº344/200 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Donizete ressaltou a articulação política da Federação, em especial o trabalho do coordenador licenciado Roberto Policarpo junto ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli. Segundo Leopoldo, essa movimentação foi fundamental para aprovação da Resolução nº 344/20.
Por último, o dirigente reafirmou a importância da atuação política da Fenajufe pela aprovação do PL 2447/22. Na última semana a Fenajufe se reuniu no Ministério da Justiça com o secretário nacional Augusto Arruda Botelho em busca de apoio.
Na reunião além de apresentar o projeto de lei ao secretário, a coordenadora Lucena Pacheco pediu apoio para que o PL fosse aprovado com as emendas aditivas que foram propostas pela Fenajufe visando aperfeiçoar o texto da matéria.
O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão se encontra na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos deputados(CASP).
Do encontro participaram, ainda, João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego, o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) Elton Boulanger, membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e secretário Institucional de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Raul Loureiro Lopes Neto, coordenador- geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP(AGEMPU), Pedro Azzi, representando o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) Roger Brandão Molinari, diretor de Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho(TRT-GO), entre outros.
Joana Darc Melo; Fotos: Carolina Skorupski
