Na Segunda (24) a Fenajufe em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ), protocolou ofício junto ao TSE. No documento endereçado ao presidente da corte Ministro Luís Roberto Barroso, as entidades solicitam a implementação urgente do recurso de voz nas urnas eletrônicas para o exercício do voto das Pessoas com Deficiência Visual.
O ofício assinado pelos plantonistas Fernando Freitas e José Aristéia, e pelo presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, é resultado de reunião do coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Azevedo Soares e Bruno Andrade , Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE. Ainda participaram o juiz auxiliar da Presidência, Sandro Nunes Vieira e funcionários da área administrativa do Tribunal.
O pleito antigo é matéria do processo TSE SEI 2020.00.000005258-7, originário da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e está em tramitação no TSE há dez anos. A utilização da voz pelas pessoas com deficiência visual nas urnas se refere à pronúncia do nome dos candidatos no momento de efetuar o voto. O procedimento inclusivo dá transparência na votação realizada por essas pessoas.
A demora para o andamento e implementação do recurso, segundo o próprio tribunal se deu devido à falta de recursos tecnológicos. Na reunião o secretário afirmou que com os avanços tecnológicos o processo foi encaminhado e aprovado no Comitê de Tecnologia e Informação do TSE. Mesmo com a aprovação do Comitê há questionamentos do próprio setor quanto à eficácia no registro da pronúncia feita pelo sintetizador. No ofício a Fenajufe e o Sisejufe utilizam do juízo de valores jurídicos e defendem o Direito Constitucional garantido na Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. (Lei 13.146/2015) e pela Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para o coordenador Fernando Freitas, “a promoção da igualdade e reconhecimento dos direitos de todas e todos nos vários segmentos da sociedade é extremamente relevante”.
Ricardo Azevedo diretor do Sisejufe possui deficiência visual e que está sempre a frente das questões de inclusão no sindicato, afirma que a utilização do recurso de voz é um grande avanço e pondera “Com a acessibilidade plena na hora do voto, estaremos exercendo a cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A Fenajufe sempre defendeu igualdade de direitos e inclusão social para todos os segmentos da sociedade, no PJU e MPU. A Federação sempre lutou e luta por políticas de respeito á dignidade da pessoa humana como um todo.
A aprovação do recurso ainda depende da avaliação do Comitê de Monitoramento das eleições do tribunal e caso haja aprovação poderá ser implementado no próximo pleito eleitoral, previsto para acontecer em novembro.
A Federação salienta que com a aprovação de utilização do recurso de voz por pessoas com deficiência nas urnas eletrônicas, o “Tribunal estará ajudando a construir um país menos injusto e combatendo a desigualdade social existente e dilacerante”. Ressalta ainda que o Poder Judiciário deve ser o primeiro a cumprir exemplarmente o preceituado em nossa Constituição Federal cidadã de 1988.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
publicado por Luciano Beregeno
