A Fenajufe participou nesta quarta-feira, (20), de mesa-redonda na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com representantes da sociedade civil organizada, a convite do presidente, deputado Lincoln Portela (PR-MG). O objetivo da audiência é fortalecer a participação popular na produção de projetos, ouvindo as demandas de entidades junto ao parlamento.

Os questionamentos foram respondidos pelos integrantes da mesa, que além do presidente, contou com a participação dos deputados Celso Jacob (PMDB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), André Luis dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, desembargador federal e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, José Marcus Lunardelli e Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc.

O coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe destacou em sua fala a Lei 12.694/12, originada na CLP, por iniciativa da Ajufe, que possibilitou o porte de arma aos agentes de segurança do PJU. Além disso, cobrou o envolvimento do parlamento na implementação coletiva do serviço público. Destacou ainda que a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve provocou uma excessiva judicialização dos movimentos paredistas, sempre com decisões desfavoráveis aos trabalhadores.

Quanto a uma política salarial, o coordenador pediu à Comissão ações nesse sentido e criticou a omissão do governo federal quanto ao tema citando o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê reajustes anuais aos servidores públicos federais. Complementou, dando como exemplo, os servidores do Judiciário e MPU que ficaram sete anos sem aumento de salário e que não tem visto por parte deste e de outros governos, ações políticas concretas para resolver as perdas inflacionárias.  

Além das demandas apresentadas pela Fenajufe, outras entidades e movimentos sociais presentes também apresentaram sugestões, tais como: isenção de impostos para medicamentos, realização de um seminário sobre os direitos dos povos indígenas e regulação da propaganda de alimentos destinados a crianças, dentre outras questões.

Para que uma proposta comece a tramitar na Comissão de Legislação Participativa, basta ser apresentada por uma associação ou organização não governamental. Lincoln Portela informou que existem 32 projetos de lei da Comissão prontos para ser votados no plenário da Câmara. O deputado disse ainda que vai buscar os projetos mais consensuais para tentar inseri-los na pauta do plenário.

Esta foi a primeira mesa de debates promovida pela Comissão de Legislação Participativa neste ano. Jean Loiola avalia que, ”a ocupação desse espaço é extremante salutar sem prejuízo a outras iniciativas que o movimento sindical deve manter não apenas junto ao Poder Legislativo como também aos demais poderes da União”.

Confira aqui, o vídeo do coordenador da Fenajufe na CLP.

Fonte: Fenajufe