A Fenajufe se reuniu nessa quarta-feira (16) com o vice vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e tratou de pautas importantes para a categoria. Entre elas, o apoio à antecipação da parcela da recomposição salarial; provimento de cargos; reenquadramento dos auxiliares; assistência à saúde; e teletrabalho.
Participaram do encontro a coordenadora Márcia Pissurno e o coordenador Fabiano dos Santos, além da diretora do Sindjufe/MS, Zeneide Andrade.
Antecipação da parcela da recomposição
Ponto importantíssimo na pauta levada pelos coordenadores foi a antecipação da parcela da recomposição salarial dos servidores — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. A Fenajufe está em campanha pelo adiantamento para o PJU e MPU, tendo, inclusive se reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber sobre o tema.
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O ministro se mostrou abertamente favorável e se colocou à disposição da Fenajufe. Um pedido para que o tribunal se manifeste a respeito da antecipação será endereçado à presidência do órgão; a ideia é solicitar o mesmo para os demais tribunais e conselhos.
Provimento de cargos
Sobre o provimento dos cargos na Justiça do Trabalho, a Fenajufe defendeu a importância e urgência do preenchimento dos cargos vagos na JT, hoje com um déficit de quase 2 mil cargos. O vice-presidente afirmou se tratar, de fato, de uma pauta permanente do TST.
Reenquadramento dos auxiliares
Os coordenadores também pediram o apoio do ministro acerca do reenquadramento dos auxiliares. A proposta da Federação é um Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
O reenquadramento está atualmente em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe reiterou que é fundamental ter o TST nas discussões, uma vez que a maioria dos servidores afetados são da Justiça do Trabalho.
Verba para saúde
Outro tema sensível aos servidores é a assistência à saúde e, nesse tópico, a Federação reforçou a importância de mais verba, tanto neste exercício com um incremento no valor para o próximo ano. A Fenajufe criticou a lógica original da Resolução nº 294 – que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A resolução estabelece pisos do benefício de assistência à saúde para os magistrados enquanto se omite sobre o conjunto dos servidores e propõe um maior auxílio para quem tem as maiores remunerações. A Fenajufe expressou preocupação também com a forma como vários regionais estão desdobrando a norma, quebrando a isonomia entre servidores e magistrados.
Teletrabalho
Ao final da reunião, os coordenadores levaram as preocupações com relação ao teletrabalho. Sem diálogo com os servidores, o CNJ editou a Resolução 481/22, que determinou novas regras para o regime de teletrabalho no âmbito do PJU. Desde a publicação em novembro de 2022, a Fenajufe trabalha para garantir que os servidores não sejam prejudicados com as medidas impostas pela resolução.
Veiga solicitou que todos os pedidos feitos pela Fenajufe fossem formalizados e sinalizou que, num horizonte próximo, não está na pauta alterações na questão da regulamentação do teletrabalho, visto que a população precisa ser atendida presencialmente.
Raphael de Araújo
