A Fenajufe esteve presente nessa segunda feira (17) em reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O encontro acontece toda semana com a participação de entidades representativas do funcionalismo e que compõem a Frente Parlamentar.
O coordenador Manoel Gérson representou a Federação e o Sintrajufe/PE – seu sindicato de base. Ainda foi registrada a presença do Sitraemg/MG e membros da Comissão pró Fenajufe, representando a Associação das Servidores do Judiciário no Distrito Federal (Assejus).
Em sua fala, o dirigente abordou e criticou as pautas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional como a PEC 65/23, que entre outros desmantelos, propõe transformar o Banco Central em empresa de direito privado. Para Gérson, a proposição “aprofunda o sequestro do Banco Central pelo mercado financeiro”, o que pode piorar a “sangria” do orçamento da União pelo pagamento de juros altos. Ele citou ainda o Projeto de Lei (PL 1904/24) que menospreza a existência de meninas e mulheres ao sugerir condenação de até 20 anos pela prática do aborto, mesmo que a gestação seja fruto de violência sexual.
Polêmico, o projeto de lei apelidado de “PL do estupro”, absurdamente, equipara o aborto de feto quando houver viabilidade fetal, acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta obriga mulheres e principalmente meninas vítimas de estupro, a se calar diante da violência sofrida. Gerson, reforçou a importância do debate contrário à essas propostas que ele considera como “o retorno medieval”. Nesse sentido reforçou que as entidades devem se esforçar para manter uma manifestação coletiva para barrar “todas essas tentativas de retrocesso”.
A coordenadora do Sitraemg/MG, Joana Darc, ressaltou que a assembleia realizada pelo sindicato no dia 29 de maio, deliberou por paralisação durante o dia 20 seguido de ato em frente ao Fórum Trabalhista de Belo Horizonte localizado na Rua Goitacazes, ao meio-dia. A dirigente lembrou que a mobilização pela reestruturação da carreira foi aprovada na XXVI Plenária Nacional, ocorrida em Natal no mês de maio.
Pegando um gancho na fala do coordenador Manoel Gérson, o consultor legislativo Vladimir Nepomuceno alertou que todas essas ações capitaneadas pelos mandatários do Congresso Nacional têm como objetivo “potencializar o crescimento da extrema direita”. Segundo ele, tudo está sendo arquitetado para ampliar o poder do “Centrão”, com reflexo nas eleições de 2024 e 2026.
Na reunião foi falado, ainda, sobre o momento delicado em que algumas categorias do funcionalismo estão em greve e tem havido muitas dificuldades de negociação com o governo. As servidoras e servidores da educação estão com as atividades paralisadas desde o mês de março e os técnicos da enfermagem do Distrito Federal aderiram ao movimento paredista nesta segunda-feira (17).
As categorias querem reposição salarial e reestruturação das carreiras.
PEC 65/2023
Após pressão e ato público ocorrido na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal deliberou por uma audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir o tema com mais rigor antes de retomar o processo de votação.
A audiência pode ser acompanhada AQUI: https://youtu.be/r-9Nk8GjtXI
Joana Darc Melo
