O coordenador Manoel Gerson e os dirigentes sindicais Lucas Costa, diretor do Sisejufe/RJ; Pedro Lima diretor do Sindjuf/PB e Luiz Felipe Freitas assessor parlamentar da Fenajufe estiveram com o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego(MDB/PB) e com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB/TO).
Os dirigentes informaram que o Projeto de Lei está parado desde quando chegou ao Senado e argumentaram sobre a importância do NS.O senador reconheceu a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no judiciário, como forma de modernização do serviço.
O vice-presidente, sensibilizado com o tema se comprometeu a colocar o PL 3662/21 para leitura em mesa na próxima sessão do Senado, o que pode acontecer a qualquer momento. Isso iniciará o processo de tramitação do PL naquela Casa legislativa.
A leitura em mesa é um grande avanço por ser o passo inicial para o andamento da matéria. A partir dessa ação protocolar,o Projeto de Lei é reconhecido e ficará pronto para designação de relator.
O Projeto de Lei 3662/2021que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas foi aprovado com duas emendas construídas pela Federação.
A primeira trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o segmento.
A segunda emenda,articulada pelo Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP) e proposta e bancada pela deputada Erika Kokay(PT-DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior, como critério para ingressos futuros na carreira de técnico judiciário (NS)*.
Fenajufe tem realizado trabalho de pressão em defesa das prerrogativas do segmento e na defesa intransigente dos direitos da categoria.
*Matéria atualizada no dia 02 de junho, às 10h40, para retirada do termo “no TJDFT”, uma vez que a emenda contempla todo os técnicos do PJU.
Joana Darc Melo
