Para dar prosseguimento aos debates na parte da manhã, os coordenadores Charles Bruxel e Thiago Duarte esclareceram os participantes sobre o teor e os principais aspectos da minuta proposta pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho – (Coleprecor) e que poderá ser votada pelo CSJT na sessão do final do mês.
O tema central do Encontro é de grande interesse do seguimento por apresentar mudanças estruturais na Justiça do Trabalho que irão prejudicar as servidoras e servidores da Justiça. O Encontro obedece ao regimento da Federação e não tem carácter deliberativo. As propostas apresentadas e consideradas pertinentes farão parte de um documento único a ser apresentado na reunião da Federação com o Conselho Superior agendada para o dia 9.
Para Charles Bruxel, a resolução n° 219 do CNJ é a raiz da maioria dos problemas do seguimento. Em sua explanação, Bruxel enfatiza que “existe um interesse muito grande por parte da presidência, da gestão do CSJT eTST em aprovar essa minuta”. “O que estamos tentando entender é qual a urgência de se fazer uma reestruturação administrativa num meio de um contexto excepcional de pandemia”.
Outro ponto ressaltado pelo coordenador é que a minuta deixa evidente que acompanhará a resolução CNJ 219. Segundo ele, a resolução 219 “transforma servidores em meros números, ignora atividades concretas, as realidades regionais, e tem a questão da produtividade das unidades” e provoca o excedente nos tribunais.
Após fazer um panorama histórico sobre a Justiça do Trabalho, Thiago Duarte falou dos pontos preocupantes da minuta. O dirigente discorreu sobre reunião da Fenajufe com o Coleprecor que teve como objetivo,ouvir as justificativas e saber quais eram as premissas da minuta elaborada por aquele Colégio.
No seu entendimento ,o argumento usado pelo presidente do Colégio para justificar a celeridade da minuta soou como uma “chantagem”. Segundo o gestor, a aprovação da minuta é necessária para efetivar a nomeação de 700 cargos previstos para o segundo semestre. Thiago afirma que as nomeações são importantes, mas que “o debate tem que ser desvinculado um do outro”.
Além dos coordenadores que compuseram a mesa, a parte da manhã contou também com a participação da coordenadora Juscileide Rondon, Luiz Cláudio Correa e Fabiano dos Santos. Luiz Cláudio disse que a normativa representa o início da efetivação da reforma administrativa no Judiciário e é fundamental impedir a tramitação da minuta no período pandêmico. “Precisamos de tempo para debater”.
Fabiano dos Santos defendeu uma “posição firme” da Federação para ser levada na reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT- marcada para a próxima semana. Juscileide lembra que a Justiça Trabalhista assim como os serviços públicos tem sofrido ataques sem precedentes nos últimos anos.
Para ela, “o ambiente político e social de apresentação da minuta de reforma pelo CSJT demonstra que estamos em momento que é preciso resistir e lutar pela manutenção da JT como instrumento que garanta a efetiva realização de justiça social, em tempos que as máquinas tem mais valor que o ser humano”
Um documento consensual será construído ao final do Encontro para ser apresentado na reunião da Federação com o CSJT, dia 9.
Joana Darc Melo da Fenajufe,
