Os debates sobre a valorização do cargo de analista judiciário, residência jurídica e desjudicialização da execução civil encerraram o primeiro dia do Encontro do Coletivo Nacional de Analistas da Fenajufe (Conan) neste sábado (3). Participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e dos coordenadores Charles Bruxel, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo.
Valorização do cargo de analista judiciário
Na volta do almoço, o primeiro painel tratou da “Valorização do cargo de analista judiciário – análise das atuais competências, atribuições e expectativas de evolução na atuação do cargo” com a assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda.
Vera falou sobre os macrodesafios da estratégia nacional do Poder Judiciário para 2021 a 2026, voltados para a sociedade, que se dividem em dois eixos: a) Garantia dos direitos fundamentais; e b) Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade. E, para responder a esses macrosdesafios, é necessário um forte investimento em capacitação e qualificação de servidores.
A assessora apontou algumas possibilidades de atualização nas competências do cargo, como produção de perícias técnicas no suporte a processos judiciais; produção colaborativa de conteúdos na área de inovação; coleta e análise de dados e estatísticas nas áreas de inteligência, no combate a crimes contra administração, combate à corrupção, e de obras públicas; atividades de caráter estratégico, de planejamento e gestão.
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Terceirização do Poder Judiciário
Encerrando os debates do primeiro dia, o coordenador Charles Bruxel dividiu a mesa com as oficialas de justiça Fabiana Pandolfo Cherubini e Carolina Passos dos Santos Zeliotto (Sintrajufe/RS). O tema foi o programa de residência jurídica e desjudicialização da execução civil (PL 6204/2019) — processos que visam a terceirização do Poder Judiciário.
Programa de residência jurídica
O coordenador Charles Bruxel explicou o absurdo da aplicação da residência jurídica nos tribunais, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e cria o instituto do “estagiário” de luxo com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, segundo o coordenador, nem estágio seria, já que a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) não é cumprida.
A residência jurídica constitui modalidade de ensino destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. E consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu, no dia 25 de novembro, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base.
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Desjudicialização da execução civil
As oficialas de justiça Fabiana Pandolfo Cherubini e Carolina Passos dos Santos Zeliotto detalharam os riscos do PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil. O PL apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial e estabelece a privatização da execução aos cartórios, ou seja, atribui ao tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução, uma espécie de reforma administrativa silenciosa.
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O encontro será retomado neste domingo (4) com os encaminhamentos de propostas de valorização da carreira de analista à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Participação do Sinjufego/GO; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG; Sinpojufes/ES; Sinje/CE; Sindissétima/CE; Sindjufe/BA; Sintrajuf/PE; Sintrajurn/RN; Sindjuf-PA/AP; Sinpojufes/ES, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS. O encontro contou, ainda, com a participação da presidente da Assojaf-RO/AC, Eline Cavalcante.
Raphael de Araújo (texto e fotos)
