A Fenajufe protocolou no fim do ano passado, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma petição com 10 mil assinaturas pela suspensão imediata da Resolução CNJ 481/2022 — que mudou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem nenhum diálogo com os servidores. De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN), o protocolo foi feito no pedido de providências da Fenajufe que tramita no Conselho.

Além do protocolo, a Federação enviou o abaixo-assinado por e-mail ao gabinete de todos os conselheiros e ministros do CNJ. Desde a decisão do Conselho, a Fenajufe atua junto aos conselheiros com entrega de memoriais e despachos.

Em reuniões com os conselheiros, a Fenajufe argumentou o avanço do teletrabalho durante a pandemia para servidores, jurisdicionados e administração pública — como demonstra o Relatório Justiça em Números 2021. O relatório aponta o aumento da produtividade durante o teletrabalho e a redução de custos ao Poder Judiciário com a modalidade.

Em ofício também enviado ao CNJ, a Federação pontuou que o Conselho não considerou a realidade dos servidores de norte a sul do País e a efetiva prestação jurisdicional nos últimos dois anos. Dessa forma, a Fenajufe requereu a suspensão imediata dos efeitos da resolução e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria.

No dia 8 de novembro de 2022, o Conselho aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa. A resolução estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais.

 

Raphael de Araújo