O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pediu vista coletiva durante a apreciação do Projeto de Lei 2342/22 nesta quarta-feira (9). O presidente da CCJ, tomou a decisão após questionamentos do senador Eduardo Girão, sobre possíveis impactos financeiros com a criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com os parlamentares alertando que a informação já consta no relatório.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do PL, não compareceu à sessão. Entretanto, designou que um parlamentar realizasse a leitura do relatório em sua ausência para que o projeto fosse encaminhado. Nesse sentido, “o leitor ad hoc” do texto foi o senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O parlamentar apenas leu o texto na ocasião, a relatoria ainda é responsabilidade do Weverton.
A Fenajufe acompanhou de perto a sessão, que contou ainda com a presença de representantes dos Sindicatos de base da Federação: Sindjufe/MS, Sindissetima Sintraju/RN, Sindjuf/BA, Sintra/AM e Sintrajud.
A coordenadora Márcia Pissurno e os coordenadores Luiz Claúdio e Fabiano dos Santos têm mais informações para a categoria, confira:
A concessão da vista coletiva tem o prazo de uma semana. A expectativa agora é que o projeto retorne à pauta da CCJ para deliberação na próxima quarta-feira (16), às 9h, com a presença do relator do projeto, senador Weverton. Se aprovado, o PL 2342 segue direto para votação no plenário.
Mobilização continua
Os coordenadores da Federação e representantes dos sindicatos de base estão reunidos esta semana, em Brasília, para a campanha da antecipação da parcela da recomposição salarial da categoria. A mobilização conta com atividades no Congresso Nacional e além de apoio pela antecipação do pagamento, os dirigentes têm buscado apoio parlamentar em outras reivindicações da categoria, como é o caso da aprovação do PL 2342/22. Com visitas aos gabinetes dos senadores, os dirigentes pedem a aprovação do projeto na CCJ e no plenário já na semana que vem.
Relembre
O projeto dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.416/2006. O projeto conta com emendas articuladas pela Fenajufe e de extrema importância para a categoria.
A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Fernanda Miranda
