A Fenajufe lançou na noite da última quinta-feira (13), campanha com dois abaixo-assinados com pedido de antecipação do pagamento da parcela de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e do MPU. Ao final, os documentos serão protocolados no Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República, respectivamente.
Apenas quatro dias após o lançamento, o abaixo-assinado dos servidores do PJU já contava com dez mil assinaturas e hoje, cinco dia depois, já soma quase 11 mil. Já o dos servidores e servidoras do MPU, foram contabilizadas quase 1500 assinaturas. Para garantir êxito ainda maior, a Federação reforça a importância da participação de todas e todos.
O pleito da Federação é para que a parcela de fevereiro de 2025 seja antecipada para o mesmo mês em 2024. Para isso, é necessário que o valor referente seja incluído no orçamento de 2024.
A campanha seguirá até o dia 11 de agosto, quando se encerrará o prazo para os órgãos de Poder Judiciário e do MPU apresentarem propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024). Nesse sentido é preciso unidade e mobilização da categoria junto ao STF e PGR para que o pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem.
Para servidores do PJU a recomposição salarial foi concedida em 9 de janeiro deste ano nos termos da Lei nº 14.523. Já a Lei nº 14.524 concedeu a recomposição aos servidores do MPU. Em ambos os casos, o reajuste foi dividido em três parcelas cumulativas, da seguinte maneira:
6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A Fenajufe reafirma a importância de participação massiva de todas e todos nesta ação em defesa do pagamento antecipado e reforça orientação aos sindicatos filiados para fazer a divulgação nas suas bases como incentivo e engajamento de todas e todos na campanha de antecipação da parcela.
O objetivo é alcançar o maior número possível de assinaturas para convencer a Suprema Corte e a Procuradoria Geral a atender o pleito da categoria. Como resultado positivo da campanha, a parcela de 2025 será paga junto com a de 2024, totalizando recomposição de 12,13% para toda a categoria.
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Para acessar e assinar pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição; acesse os links abaixo ou no banner disponível no site:
Petição PJU AQUI
Petição MPU AQUI
Joana Darc Melo
