Já iniciando as atividades do 11º Congresso Nacional de Servidoras e Servidores do PJU e MPU (Congrejufe), que começou na noite dessa quarta-feira (27), em Alexânia-GO, a Fenajufe e Sindicatos de base realizaram ato durante a tarde em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição salarial dos servidores ainda em 2022. Durante a mobilização, o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, recebeu a Federação.
Da reunião, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Engelberg Belém, Leopoldo de Lima, Ramiro López e Roberto Policarpo.
O diretor-geral informou que foi encarregado pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, de encaminhar estudo sobre o impacto na folha de pagamento dos Tribunais e Conselhos e confirmou que o STF trabalha em duas frentes: incluir no orçamento de 2023 a recomposição salarial para os servidores e um reajuste ainda para 2022.
Pressionado pela mobilização das entidades — incluindo algumas categorias que já estão em greve — o governo anunciou uma recomposição de 5% aos servidores federais a partir de julho. Nesse caso, o Judiciário também enviaria projeto de lei com reajuste. O estudo, então, seria também para verificar os cenários de impacto na folha tendo como referência o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e se seria possível conceder algo mais além desse percentual. Vale destacar que esse índice é insuficiente, uma vez que as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%.
O diretor-geral mostrou aos coordenadores a minuta de dois anteprojetos para envio ao Congresso, pendente do índice que será discutido com os tribunais e conselhos: um no VB e outro em cima da GAJ. A Fenajufe sugeriu ao diretor-geral uma reunião entre os DGs para discussão do percentual. Outra sugestão dada pela Fenajufe e acatada pelo DG, no debate da carreira, é que se coloque a possibilidade de uma discussão permanente da recomposição salarial ano a ano para que não se acumule muitas perdas.
Confira o relato do coordenador Roberto Policarpo sobre o encontro:
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NS
Sobre o NS, a Fenajufe falou sobre a importância de aprovar a emenda do NS no PL 3662/2021, aprovado na Câmara e que agora está no Senado. A Federação pediu o apoio para que esse e outros pontos já estejam pacificados na próxima reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
O objetivo da proposta é transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário no TJDFT, precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País.
Desde o início da sua tramitação a Federação tenta impedir esse ataque e junto a parlamentares articulou duas emendas. A primeira, trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda, acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério para ingressos futuros na carreira de técnico no Judiciário.
Congrejufe
O 11º Congrejufe ocorre entre 27 de abril e 1º de maio no Tauá Resort Alexânia, hotel localizado entre Brasília-DF e Goiânia-GO.
Raphael de Araújo
