30/11/12 - Informa 45

Fenajufe convoca sindicatos para virem a Brasília pressionar pela votação da revisão salarial

Representantes dos estados devem vir terça e quarta-feira (04 e 05) para conversar com líderes partidários e convencê-los a votar PLs 4362/12 e 4363/12

Os trabalhos no Legislativo já estão praticamente chegando à reta final, a partir do mês de dezembro, e para intensificar a luta pela revisão salarial, a Fenajufe orienta que todos os sindicatos enviem representantes na próxima semana para pressionar deputados, em especial os líderes dos partidos, a colocar em votação os projetos que aumentam a Gampu e a GAJ de 50 para 100%, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A ideia é concentrar os esforços na terça e na quarta-feira da semana que vem, dias 4 e 5 de dezembro, em cima dos líderes dos partidos com o objetivo de convencê-los sobre a reivindicação da categoria e da necessidade de votar os projetos com urgência, ainda este ano.

Nesta semana que se encerra a Fenajufe conversou com alguns parlamentares da base aliada do governo, pedindo o apoio deles para que seja solucionado o impasse com relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ (Gratificação Judiciária). Mas a Fenajufe avalia que a pressão dos sindicatos em Brasília também é importante, dando uma força maior ao movimento nessa reta final dos trabalhos no Congresso.

Orientamos que os representantes dos sindicatos passem antes na sede da Fenajufe para pegar orientações de como serão os trabalhos de pressão no Congresso.

Destaques da semana

Coordenadores da Fenajufe cobram de parlamentares da base do governo votação da revisão salarial

A Fenajufe teve nesta semana duas reuniões com parlamentares que compõem a base do governo na Câmara e no Senado Federal. Nos dois encontros, o tema central foi a aprovação dos projetos que reajustam as gratificações do MPU e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ) para 100%, previstos nos PLs 4362/12 e 4363/12, em tramitação na Câmara.

A primeira reunião foi na segunda-feira (26) com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional. No encontro, articulado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), um dos atuais vice-líderes do governo no Congresso, os coordenadores Zé Oliveira, Cledo Vieira e Valter Nogueira, acompanhados do diretor do Sindjus-DF Jailton Mangueira, pediram o apoio do senador para que seja resolvido o impasse com relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ (Gratificação Judiciária). Eles explicaram que a diferença, além dos recursos já previstos no orçamento de 2013, sairia do orçamento do próprio Judiciário com o fim do pagamento das funções cheias. Segundo explicaram os coordenadores da Fenajufe, sobre essa diferença é que foi gerado o impasse pelo governo federal.

“Nós ressaltamos que queremos dos parlamentares a garantia de que os PLs sejam votados ainda este ano no Congresso Nacional. Nesse sentido, pedimos o apoio do senador, com forte influência na bancada do governo por ser o líder no Congresso Nacional”, ressalta Zé Oliveira. De acordo com ele, na reunião a Fenajufe também falou do requerimento de urgência urgentíssima que conta com a assinatura de todos os líderes de partidos, já protocolado na Mesa da Câmara, e que precisa ser votado para que os projetos sejam apreciados direto no plenário.

Para ler a matéria completa clique no link: https://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/789-coordenadores-da-fenajufe-cobram-de-parlamentares-da-base-do-governo-votacao-da-revisao-salarial.

CFT aprova reajuste dos magistrados, mantendo limites impostos pelo governo

Fenajufe aumenta pressão para que PLs da categoria sejam aprovados logo, contemplando Gampu e GAJ de 100%

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de toda a magistratura. O relatório aprovado, no entanto, do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), propõe um reajuste de 15,8% em cima dos vencimentos dos magistrados nos próximos três anos, acatando os limites impostos pelo governo federal. Pelo texto aprovado, o parlamentar definiu os valores do projeto em 5% anuais, de 2013 a 2015, totalizando o percentual de 15,8%.

Segundo matéria da Agência Câmara, o valor da remuneração dos membros do Supremo passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. O relator do PL na CFT reviu o valor que havia sido aprovado pela Ctasp este ano (R$ 32.147,90) para atender à previsão orçamentária de 2013.

“A fim de adequar o projeto de lei aos valores previstos no Anexo V do PLOA/2013, apresento substitutivo prevendo reajuste de 5% no subsídio a partir de janeiro de 2013. E em conformidade com o reajuste a ser concedido à maioria das carreiras do Poder Executivo e do Poder Legislativo para 2014 e 2015, também proponho o mesmo índice de reajuste a partir de janeiro de 2014 e 2015, condicionados à efetiva autorização e dotação nas Leis orçamentárias dos respectivos exercícios”, afirmou o deputado, na justificativa de seu relatório.

Pressão na CFT deve aumentar para que revisão salarial seja atendida

Com a aprovação do projeto dos magistrados de acordo com a definição do governo, a Fenajufe entende que é preciso aumentar as pressões em cima dos parlamentares para que a CFT vote o mais breve possível a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, conforme o que está previsto nos PLs 4362/12 e 4363/12. Na última terça-feira (27), coordenadores da Fenajufe estiveram com o deputado Antônio Andrade, oportunidade em que ressaltaram que os projetos precisam ser votados ainda este ano no Congresso e, por isso, pediram o empenho do deputado mineiro para agilizar a tramitação na CFT.

“Precisamos garantir o apoio dos deputados da Comissão de Finanças e, para isso, é preciso aumentar as pressões nos próximos dias. Isso tudo deve ser articulado com o Supremo e o governo para conseguirmos os recursos necessários visando à aprovação do aumento da GAJ e da Gampu para 100%”, afirmou o coordenador geral Zé Oliveira, logo após a reunião com o presidente da CFT. Para ele a Fenajufe e os sindicatos devem intensificar os trabalhos de pressões em cima dos parlamentares da base do governo.

Presidente da CFT nomeia novo relator o PL 4363/12

Segundo apurou a assessoria parlamentar, deputado Afonso Florence já teria reivindicado a relatoria

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), nomeou nesta quinta-feira (29) outro deputado para relatar o PL 4363/12, que aumenta a GAJ (Gratificação Judiciária) para 100%. O novo relator é Afonso Florence, do PT da Bahia. Na página da tramitação do projeto na Câmara consta que o deputado José Guimarães (PT-CE) fora designado relator na última terça-feira (27). No entanto, nesta quinta o projeto foi devolvido sem manifestação, tendo agora novo relator.

Segundo apurou a assessoria parlamentar da Fenajufe, o deputado baiano teria reivindicado ao presidente da CFT a relatoria assim que o projeto chegou à Comissão de Finanças, há mais de 15 dias. Outra informação é que o deputado José Guimarães é o principal nome cotado para assumir a liderança do PT nos próximos dias e, por isso, ele teria que deixar a CFT. De acordo com informações obtidas pela assessoria parlamentar no gabinete da CFT, diante desses fatos, o deputado Antônio Andrade decidiu passar a relatoria do PL 4363/12 para o deputado Afonso Florence.

Na avaliação de Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), assessor parlamentar da Fenajufe, esses dois fatores devem ter contribuído na decisão do presidente da CFT de mudar o relator. Para ele, independentemente da tramitação do projeto na CFT, onde foi aberto, a partir desta sexta-feira (29), o prazo de cinco sessões para os deputados apresentarem emendas, o foco da atuação da Fenajufe deve ser para que os projetos de revisão salarial sejam enviados direto ao plenário da Câmara, a partir dos requerimentos de urgência urgentíssima. “Com o tempo apertado que temos no Legislativo, para que a revisão salarial seja apreciado ainda este ano é preciso trabalhar o envio dos projetos logo ao plenário. E esse deve ser o foco nos próximos dias”, afirma Toninho do Diap.

Conselheiros fiscais participam de encontro na Fenajufe

Debates abordam temas como missão e responsabilidade dos conselheiros fiscais, aspectos éticos, auditoria, critérios para avaliação das contas, entre outros

A Fenajufeu promove durante toda esta sexta-feira (30) o 4º Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais, com a presença de diretores da área administrativa e financeira e conselheiros fiscais da Fenajufe e de sindicatos filiados. O evento foi organizado pelo Conselho Fiscal da Fenajufe, gestão 2010/2013, e destinou-se à capacitação de todos os conselheiros fiscais dos sindicatos filiados.

Participaram do encontro a coordenadora da Fenajufe Iracema Pompermayer e os conselheiros fiscais Paulo Rios, Etur Zehuri e Wilson Barbosa, juntamente com representantes do Sindissétima-CE, Sinpojufes-ES, Sitraemg-MG, Sinjuspar-PR, Sindiquinze-SP, Sintrajufe-RS, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe-TO, Sindjufe-BA e Sintrajud-SP.

A abertura de manhã foi feita pelos conselheiros fiscais da Fenajufe e logo em seguida foi proferida a palestra “Conceitos, Missão e Responsabilidade dos Conselheiros Fiscais”, por Raimundo Sérgio Campos, Assessor Executivo da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais (Cecremge). Em sua fala ele abordou questões como função do conselho fiscal e sua relação com as diretorias dos sindicatos, aspectos éticos e influência de conflitos políticos-ideológicos na interação dos conselheiros.

À tarde, os trabalhos foram retomados com uma palestra sobre “Aspectos contábeis”, com a presença de um representante da Vector Contadores (escritório que presta assessoria contábil à Fenajufe). Em seguida, o tema debatido foi “Auditoria- critérios para avaliação das contas, parecer sobre prestação de contas etc”, com o assessor de contabilidade e auditoria, Kleuber Cavalcante Lima.

Curso NPC

Dirigentes sindicais e jornalistas reforçam importância de investir na comunicação sindical

“Imprensa não é panfleto”, afirma diretor do Sisejufe-RJ. Fenajufe e sindicatos de base marcam presença na 18ª edição do curso do NPC

Com quase 20 anos de trajetória promovendo o debate sobre a comunicação dos trabalhadores, o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), com sede no Rio de Janeiro, promoveu de 21 a 24 de novembro o seu 18º Curso Anual de Comunicação Sindical, com a participação de dirigentes sindicais, militantes sociais e jornalistas. Durante os quatro dias, os debates permearam os mais variados assuntos ligados à luta dos trabalhadores, reforçando a necessidade das organizações sociais investirem na comunicação como forma de disputar a hegemonia com a dita imprensa burguesa. E sem dúvida um dos momentos em que isso foi mais ressaltado foi durante os debates da manhã do dia 22, no painel que abordou as diversas experiências na área da comunicação sindical.

Entre os expositores nesse painel estava o diretor do Sisejufe-RJ Roberto Ponciano, que falou da experiência do sindicato nessa área, com destaque para Ideias em Revista, publicação bimestral feita pela equipe do sindicato, formada pelos jornalistas Henri Figueiredo, Tatiana Lima e Max Leno, pela diagramadora Deisedoris de Carvalho e pelo ilustrador Carlos Latuff. Lançada em março de 2006, a revista se consagrou por trazer reportagens para além dos assuntos relacionadas aos servidores do Judiciário, abordando questões de interesses de toda a classe trabalhadora. “Imprensa não é panfleto, não é cartilha. Os veículos dos nossos sindicatos têm que mostrar os assuntos que dizem respeito à classe. É preferível incomodar do que passar em branco”, afirmou Ponciano, ao ressaltar o que um veículo de um sindicato deve abordar. Para ele, a pauta deve ir além dos interesses partidários. “Brigar contra a hegemonia é brigar contra o censo comum. Mas precisamos apresentar questões que estão no cotidiano da classe”, ressaltou.

Edson Munhoz e Fatima Lacerda falaram sobre os veículos do Sindicato dos Petroleiros do Rio, como a agência de notícias (APN), rádio e TV Web. “Entendemos que essa ferramenta hoje é fundamental para disputar dia a dia a posição política dos grandes jornais, a qual certamente não é a posição dos trabalhadores”. Fátima Lacerda explicou que o Sindipedro passou a investir em instrumentos próprios de comunicação a partir da luta pela retomada do controle do petróleo pelo Estado brasileiro, principalmente após a descoberta do pré-sal. Depois desse interesse específico, o Sindicato abriu para parcerias com outras lutas populares e sindicatos. “Entendemos que a luta não é de uma categoria apenas; precisamos nos unir para enfrentar o projeto neoliberal. Para isso, temos que construir nossas próprias mídias e construir parcerias a partir do interesse conjunto da classe trabalhadora”, concluiu. Um exemplo é a TV Petroleira, que tem trabalhado em parceria com canais comunitários e diversos movimentos sociais.

Também participaram desse painel Ângela Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), Sergio Bertoni, idealizador do Blogoosfero, uma plataforma de rede livre e colaborativa da esquerda brasileira.

Fenajufe e sindicatos presentes

O NPC tem reunido em seus cursos, ao logo desses anos, militantes de várias categorias para debater a luta dos trabalhadores e a sua comunicação. E este ano não foi diferente. Dirigentes sindicais e jornalistas de sindicatos de bancários, professores, metalúrgicos, químicos, urbanitários, servidores públicos das mais variadas categorias, entre Judiciário e MPU, docentes e técnicos administrativos das instituições federais de ensino, previdência, seguridade social e saúde, entre outros, puderam, nesses quatro dias, compartilhar as experiências apresentadas pelos debatedores.

Os coordenadores Jean Loiola e Iracema Pompermayer e funcionários da Fenajufe participaram dessa 18ª edição do curso, ao lado de representantes de vários sindicatos de base, entre os quais o Sitraemg-MG, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe-BA, Sindjus-AL e Sindjus-DF.

Para Jean Loiola, que é o coordenador de Comunicação da Fenajufe, atividades como essas são fundamentais para discutir alternativas que reforçam a luta dos trabalhadores e também para trocar experiências sobre a forma de fazer comunicação em cada entidade sindical. Ele considera que, além de aprofundar o debate sobre a comunicação como instrumento para disputar a hegemonia e fazer o contraponto aos veículos da grande imprensa, os cursos do NPC contribuem para que os dirigentes sindicais e jornalistas se apropriem de assuntos que estão na ordem do dia da esquerda brasileira e que merecem atenção de todo o movimento sindical.

“Precisamos compreender que não é somente a pauta salarial que deve estar nas nossas discussões, mas questões que envolvem toda a classe. E a comunicação é uma delas. Não adianta fazermos a nossa luta se não mostramos as suas implicações para fora, em nossos materiais. Sabemos que os grandes veículos não mostram a nossa pauta, e quando mostram é de forma deturpada. Então temos que ter os nossos próprios veículos de comunicação. E precisamos fazer com qualidade. O NPC nos traz essa reflexão com muita propriedade”, afirma Jean, ressaltando a importância da participação em debates como os promovidos pelo Núcleo Piratininga de Comunicação.

Leia a cobertura completa do 18º Curso do NPC, no site http://www.piratininga.org.br/.

Fenajufe adia comemorações do aniversário de 20 anos

Fenajufe informa que decidiu adiar as comemorações dos 20 anos da Federação e suspender o seminário marcado para o próximo dia 1º de dezembro, em Brasília. Os motivos que levaram ao adiamento são, especialmente, as dificuldades financeiras da maioria dos sindicatos e da própria Fenajufe, que ainda têm como desafio prioritário neste final de ano garantir a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Diante de ponderações feitas por alguns sindicatos, que enfrentam dificuldades para enviar representantes para a atividade do próximo sábado, e considerando que, em função do impasse para votar os PLs 4362/12 e 4363/12 no Congresso Nacional – o que exigirá um esforço maior da Federação e de seus sindicatos nesta reta final dos trabalhos legislativos – os coordenadores consideraram mais viável cancelar o seminário do dia 1º, avaliando que neste momento todo esforço (militante e financeiro) deve ser concentrado para garantir a revisão salarial dos servidores do Judiciário e MPU. Eles ressaltam, no entanto, que ainda neste ano essas duas décadas de luta em defesa da categoria serão merecidamente lembradas por meio da revista “Vinte anos na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU”, uma edição feita especialmente para o aniversário e que estará em circulação a partir da próxima semana.

A Fenajufe também remeterá as demais atividades comemorativas para o 8º Congrejufe, marcado para o final de abril, em Belo Horizonte.

Agenda

Data	Atividade	Local
30/11	4º Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais	Brasília
04 e 05/12	Trabalho de pressão no Congresso Nacional	Brasília
18/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
21/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/01/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 1ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
18/02/13	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/03/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
Até 02/03/13	Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores(as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
Até 04/03/13	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
26 a 30/04/13	8º Congrejufe	Caeté – MG