28/09/12 - Informa 37

Deputado Policarpo é o relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho

Fenajufe e sindicatos articulam requerimento de urgência visando aprovação imediata do reajuste salarial

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), indicou nesta quinta-feira (27) o deputado Policarpo (PT-DF) para ser o relator do PL 4363/12, que reajuste a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100% em três anos (2013, 2014 e 2015). O projeto chegou à Ctasp na última terça-feira (25)

Conforme o Regimento Interno da Casa, será aberto agora o prazo de cinco sessões ordinárias, que será contado a partir do dia 1º de outubro, próxima segunda-feira, para que os deputados possam apresentar emendas ao projeto na Comissão.

Em entrevista à Fenajufe, o deputado Policarpo disse que pretende atuar para que o PL 4363/12 seja aprovado o mais breve possível. Ele explicou que assim que os trabalhos da Câmara voltarem ao normal depois do primeiro turno das eleições municipais e que terminar o prazo de cinco sessões para emendas, ele apresentará o seu relatório na Comissão de Trabalho. “Vamos trabalhar para que esses projetos que foram negociados com o governo tenham a sua apreciação finalizada antes do encerramento dos trabalhos no Legislativo. Minha ideia é apresentar o meu voto logo após o término do prazo das emendas. Depois de aprovado na Ctasp, temos que agilizar o envio do projeto ao plenário da Câmara”, afirmou Policarpo, explicando que iniciará nos próximos dias a elaboração do seu relatório.

Assessoria colhe assinaturas para requerimento de urgência urgentíssima

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), informou nesta sexta-feira (28) que o deputado Lincoln Portela (PR-MG) já autenticou no sistema da Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam aprovados direto nos plenários da Câmara e do Senado, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno. Ainda segundo Toninho, a assessoria já está colhendo as assinaturas dos líderes partidários.

Essa iniciativa segue a decisão definida em reunião na última quarta-feira (26), com dirigentes dos sindicatos de base, de que a Fenajufe iria articular, por meio de sua assessoria parlamentar, a apresentação de um requerimento para dar agilidade à tramitação dos projetos.

A decisão de apresentar a urgência urgentíssima se deu após uma ampla avaliação, feita pela Fenajufe e os sindicatos de base, do cenário pós envio dos projetos ao Congresso Nacional, considerando especialmente o fato de os trabalhos no Legislativo estarem praticamente paralisados devido às eleições de outubro. Pela tramitação normal, os dois novos projetos passariam pela Comissão de Trabalho (onde os dois já se encontram), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, com votação terminativa nas três comissões, sem precisar ir ao plenário.

Segundo avaliação das lideranças sindicais, se o andamento seguir esse rito, dificilmente as matérias serão votadas ainda neste ano. “Matematicamente não é possível aprovar (os projetos) em todas as comissões até o final do ano. Por isso, o ideal é trabalhar para garantir a urgência urgentíssima para que até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve encerrar seu funcionamento, eles já tenham sido aprovados nos plenários das duas casas”, disse o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz (Toninho do Diap), durante a reunião de quarta-feira.

Assim que os trabalhos no Congresso Nacional se normalizarem, pós primeiro turno das eleições municipais, a Fenajufe também vai convocar os sindicatos para virem a Brasília retomar os trabalhos de pressão em cima dos deputados e senadores.

Contato com os líderes nos estados

Enquanto a Fenajufe, juntamente com sua assessoria parlamentar, corre atrás das assinaturas dos líderes partidários para o requerimento de urgência urgentíssima dos dois projetos, os sindicatos de base terão como tarefe urgente procurar os líderes de todos os partidos em seus estados para garantir o apoio ao requerimento. A orientação é que isso seja feito o mais breve possível, com o objetivo de garantir toda a agilidade possível nesse processo.

Após a apresentação do requerimento, será a vez da Fenajufe e dos sindicatos fazerem contatos com todos os deputados. A ideia da Fenajufe é trabalhar primeiro com os líderes, garantindo a assinatura de todos, e depois atuar massivamente com todos os deputados para conquistar apoios e aprovar o requerimento em plenário. Com isso, após a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima, com as assinaturas dos líderes, a Fenajufe vai elaborar uma carta padrão para que todos os sindicatos encaminhem aos deputados de seus estados, solicitando apoio ao pleito da categoria.

Em anexo a este Informa segue a lista com os nomes de todos os líderes partidários.

GT sobre Saúde e Relações de Trabalho discute novas ações para os próximos meses

Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados relatam como o assunto é tratado pelos tribunais em seus estados

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de alguns sindicatos de base participaram, na última terça-feira (25), da segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho. No encontro, os dirigentes debateram as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e discutiram uma nova agenda de atuação do GT. A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos.

Os trabalhos foram abertos pelos coordenadores da Fenajufe, que deram informes sobre algumas questões relacionadas ao tema, tanto em nível nacional como em seus respectivos estados. O coordenador geral Zé Oliveira informou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um GT de Saúde e que a Fenajufe foi convidada para participar da primeira reunião, no dia 1º de agosto, em Brasília. Zé explicou, ainda, que em outubro o CNJ pretende promover um seminário sobre saúde e prevenção. Instituído pela Portaria do CNJ nº 118, de 20 de julho de 2012, o GT de Saúde do CNJ tem o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas sobre a saúde e as condições de trabalho dos servidores e magistrados de todo o Judiciário. Na primeira reunião no CNJ, o coordenador defendeu que a participação da Fenajufe como integrante do Grupo de Trabalho, considerando que o tema a ser debatido é de fundamental interesse dos servidores, por isso a necessidade da presença da entidade nacional representativa da categoria. Na ocasião, Zé Oliveira formalizou o pedido da Federação e informou o debate que vem sendo feito no âmbito da categoria com o GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho.

A coordenadora Iracema Pompermayer citou alguns casos que envolvem problemas na área de saúde. Segundo ela, no Espírito Santo se o servidor ficar mais de quinze dias de licença é obrigado a se submeter à perícia médica da Justiça Federal. “O assédio está muito forte e tem tido muito adoecimento. Infelizmente, o servidor não associa a sua doença como consequência de seu trabalho”, afirmou Iracema.

De acordo com Jaqueline Albuquerque, em Pernambuco o diagnóstico de problemas de saúde dos servidores tem sido mais por doenças mentais. Segundo ela, as administrações do TRF e da JF, por exemplo, têm adotado uma política para agilizar a aposentadoria por invalidez, ao invés de promover programas de readaptação do servidor. “A política tem sido a de mudar (o servidor) de setor, isolar ou aposentar. Os tribunais não têm tido uma política voltada para o tratamento do problema, apenas trata de forma paliativa, sem resolver a questão”, informou.

Os representantes dos sindicatos também fizeram um relato de como o tema saúde do trabalhador é tratado pelos tribunais em seus estados. O assessor do Sintrajufe-RS, Rogério Dorneles, médico do trabalho, apresentou a pesquisa promovida pelo sindicato, que aponta que a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos Juizados Especiais Federais tem aumentado o volume de trabalho e acarretado sérios problemas de saúde.

Ações

Depois dos debates, foram definidos alguns encaminhamentos, que ainda serão apreciados pela Diretoria Executiva da Fenajufe. Entre os indicativos da reunião do GT, se destaca o pedido de audiência que a Federação deverá encaminhar ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, para tratar especificamente desse assunto e pedir que ele formalize a participação da Fenajufe no GT de Saúde do CNJ.

A Fenajufe também vai debater, a partir das indicações do GT sobre Saúde, a realização da Campanha Nacional de Saúde, abordando todos os temas tratados pelo Grupo de Trabalho. Duas reuniões temáticas deverão ser realizadas em novembro desse ano, para discutir dois eixos temáticos. Um deles vai abordar as transformações no mundo do trabalho e sua relação com o processo eletrônico, planejamento estratégico, metas, organizações e condições de trabalho no Judiciário e MPU. O segundo eixo 2 vai discutir o que o Siass (Subsistema Integrado de Ateção à Saúde do Servidor Público Federal), situação do regramento de saúde no Judiciário e MPU e plano de saúde.

Pela Fenajufe, participaram da segunda reunião do GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho os coordenadores Zé Oliveira, Jean Loiola, Jacqueline Albuquerque e Iracema Pompermayer, conjuntamente com dirigentes Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sitraemg-MG, Sindjuf-PA-AP, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS e Sisejufe-RJ.

Agenda

Data	Atividade	Local
09/10	Sessão do CNJ, que vai apreciar o parecer sobre o impacto do PL 4363/12	Brasília
09 e 10/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília