28/07/2012 - Informa 27

Fenajufe indica greve nacional para início de agosto, com a adesão de todos os sindicatos até o dia 15

Calendário também inclui marcha convocada pela CUT e reunião ampliada em Brasília

Para pressionar o governo Dilma a negociar com o Judiciário Federal e o MPU um acordo que garanta a inclusão dos valores dos PCSs na proposta orçamentária de 2013, a categoria, em todo o país, deverá realizar uma grande greve nacional neste mês de agosto. A orientação é resultado da reunião que a Fenajufe teve neste sábado (28) com um representante de cada sindicato, cuja principal definição é a deflagração da greve por tempo indeterminado no início de agosto, com a adesão de todos os sindicatos até o dia 15 de agosto, prazo limite para o Supremo Tribunal Federal encaminhar sua proposta orçamentária ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Considerando que alguns estados já definiram a data para o início da greve, como o Distrito Federal (01/08), São Paulo e Mato Grosso (08/08), a reunião definiu que a deflagração do movimento deve se dar repeitando às deliberações já tomadas e também às especificidades de cada estado.

A avaliação das lideranças sindicais presentes à reunião, ao discutir a data do início da greve, é que o mês de agosto é um momento crucial para a luta da categoria, considerando que até o dia 31 de agosto o governo deve encaminhar a proposta final da LOA de 2013 para o Congresso Nacional. Por isso, segundo a definição da reunião deste sábado, o movimento nacional será pelo “fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/09 ao Legislativo”. Com esse mote, a Fenajufe orienta que os sindicatos iniciem as discussões com a categoria nos estados e construam a greve para a primeira quinzena de agosto, sendo que até o dia 15 todos já devem estar com suas atividades paralisadas.

“A Diretoria da Fenajufe trabalhou com a ideia de uma greve forte na primeira quinzena de agosto. Então, a nossa orientação é que até o dia 15 em todos os estados a categoria esteja paralisada, respeitando aquelas que já definiram a data da deflagração do movimento. O nosso foco deve ser o fechamento da proposta orçamentária por parte do governo, com os valores do PCS. Mas também precisamos pressionar por um acordo entre os poderes que viabilize a aprovação do plano”, disse Zé Oliveira, coordenador geral da Fenajufe.

Jean Loiola, coordenador de Comunicação, que defendeu a greve logo no início de agosto, avaliou que o calendário definido na reunião deste sábado deveria indicar a deflagração imediata do movimento, mas considerando o ritmo de cada sindicato. “Alguns sindicatos que estão aqui já definiram a data de sua greve, que deve começar logo em todo o país. Mas precisamos compreender as dificuldades de cada local e elaborar um calendário que permita que os estados vão aderindo ao movimento até o dia 15 de agosto, quando todos já devem estar na luta. E para construir essa mobilização é preciso a unidade da categoria”, disse.

Para Pedro Aparecido, coordenador geral da Federação, a greve da categoria precisa se basear não somente no envio da proposta da LOA ao Congresso, mas nas pressões junto ao governo federal e ao STF para o fechamento de um acordo favorável ao Plano. “Sabemos que o acordo precisa sair, senão de nada adianta os valores do PCS serem incluídos na proposta orçamentária porque, caso contrário, haverá veto, como ocorreu no ano passado. E só terá acordo com uma greve forte e mobilização unificada com o conjunto do funcionalismo federal”, disse.

A coordenadora Jacqueline Albuquerque, ao defender o calendário indicado pela Fenajufe, também afirmou a necessidade da unificação das mobilizações da categoria com os outros setores do funcionalismo federal. “É importante que a maioria dos sindicatos busque a unidade com os demais servidores federais. Não há saída para o Judiciário se não fizermos o embate com outros setores do funcionalismo, para mudar essa política que tá colocada pelo governo. Uma política que segue as orientações do Fundo Monetário Internacional, da qual o governo não vai abrir mão facilmente. Essa unidade tem que ser ampliada em nível nacional”, ressaltou Jacqueline, afirmando a importância de todos os sindicatos filiados à Fenajufe participarem do Dia Nacional de Lutas dos SPFs em 31 de julho, próxima terça-feira.

Marcha no dia 15 e reunião ampliada

O Congresso Nacional da CUT (Concut), realizado em São Paulo no início de julho, aprovou a realização de uma marcha nacional de toda classe trabalhadora no dia 15 de agosto, em Brasília. E por considerar que os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem se juntar às demais categorias do funcionalismo e dos trabalhadores em geral para tentar barrar a política de congelamento salarial e de reajuste zero do governo, a reunião deste sábado definiu também a participação da categoria nesta marcha do dia 15, cuja organização ainda será definida pela CUT nacional. A orientação da reunião é que essa atividade seja articulada com as outras centrais sindicais – CTB e CSP-Conlutas – e com as entidades nacionais dos SPFs.

Aproveitando esse calendário, também foi definido o indicativo de uma atividade específica do Judiciário Federal e do MPU para esse período, ainda a ser definida e convocada pela Diretoria da Fenajufe. A ideia é que a manifestação seja com foco no Ministério do Planejamento, cobrando que o governo respeite a autonomia do Poder Judiciário no envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional com os valores do PCS.

O calendário de luta definido na reunião deste sábado indica, ainda, a realização de uma reunião ampliada prevista para o dia 18 de agosto, que poderá ser antecipada com base na marcha do dia 15, programada pela CUT. A convocatória da ampliada com a data certa será enviada em breve pela Fenajufe a todos os sindicatos filiados.

CNJ julgará na segunda-feira PCA da Fenajufe contra decisão do CSJT referente à greve

Federação entrega memorial aos conselheiros e assessor jurídico fará sustentação oral na sessão

Está na pauta da sessão de segunda-feira, 30 de julho, do Conselho Nacional de Justiça o Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, que pede a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na avaliação da Fenajufe, autora do PCA, juntamente com seus sindicatos filiados, há vários problemas na decisão do CSJT, inclusive vício de competência, inconstitucionalidade e afronta à competência legal. Nesta sexta-feira (27), a Fenajufe entregou memorial, elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional, aos conselheiros do CNJ pedindo que votem favoráveis ao PCA. A Federação também acompanhará a sessão de segunda-feira e o advogado Pedro Maurício Pita fará sustentação oral em defesa do pedido das entidades sindicais.

No memorial, a Fenajufe afirma que a Resolução confronta com o princípio constitucional do direito à negociação “exaustiva e à busca permanente da conciliação”. O documento explica que a negociação favorece o diálogo e garante a democratização das relações de trabalho. “É princípio acolhido na lei de greve, onde a negociação preside o atendimento das necessidades inadiáveis da população, a manutenção dos serviços essenciais da
empresa e a disciplina jurídica do período de suspensão das obrigações (arts. 7º, 9º e 11)”.

De acordo com o documento, as faltas do servidor por motivo de greve não podem ser consideradas “faltas injustificadas”, mas sim ausências legais, assegurando ao grevista a possibilidade de optar pela compensação do serviço paralisado antes de ter os seus salários descontados pela administração. Nesse sentido, “ao impedir a compensação, a Resolução 86 afronta a regra legal de competência, que atribui ‘à chefia imediata’ decidir sobre a compensação”.

No memorial, a Fenajufe também faz uma comparação com a regulamentação do CJF (Conselho de Justiça Federal) sobre o mesmo tema, que não determina descontos imediatos e irreversíveis. “Tem maior respeito pela negociação, pela autonomia dos Tribunais, pela preservação do serviço e do interesse público em eventual reposição dos serviços”, afirma o documento.

A Federação encerra a defesa do Pedido de Controle Administrativo, cujo relator é o conselheiro Gilberto Valente Martins, considerando que as medidas previstas na Resolução 86 do CJJT são restritivas e com o objetivo de desmobilizar os servidores que já estejam em greve e desencorajar aqueles que queiram aderir ao movimento. Segundo o memorial, tais medidas são “mediante a proibição da compensação de valores já descontados ou a ameaça de convocação compulsória, embora sob a aparente roupagem de legalidade, perfilha intento vedado pelo Direito”.

Presidente da CUT se reúne na segunda-feira (30) com Ayres Britto para tratar do PCS

Está confirmada para a próxima segunda-feira, 30 de julho, uma reunião do presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, em Brasília. A reunião, que está marcada para às 19h, terá como ponto de pauta o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário. Segundo informou a CUT Nacional, o objetivo da audiência, solicitada por Vagner, é buscar alternativas para a reabertura das negociações entre o governo e os representantes da categoria.

Essa reunião com o ministro Ayres, para tratar do PCS, segue a atuação da CUT em defesa da pauta dos servidores federais. O presidente da Central já se reuniu com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no dia 17, e com o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no dia 19.

Participarão da reunião, além do presidente da CUT, o secretário adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, o coordenador geral da Fenajufe Zé Carlos Oliveira, o diretor do Sindjus-DF Jailton Mangueira e a diretora do Sindjus-DF e secretária de Comunicação da CUT-DF, Sheila Tinoco.

Dia 31 é dia de luta dos servidores federais, em todo o país

Manifestações serão articuladas pelas centrais sindicais e entidades dos SPFs, com apoio de sindicatos de outras categorias de trabalhadores

Na próxima terça-feira, 31 de julho, servidores públicos federais promoverão manifestações nos estados como parte do Dia Nacional de Lutas dos SPFs. A data foi aprovada na plenária nacional unificada, realizada no último dia 20 de julho, em Brasília, com a presença de delegações de várias categorias do funcionalismo federal, vindas de todos os cantos do país.

A data foi definida porque coincide com o prazo estabelecido pelo governo federal para dar uma resposta ao Fórum Nacional de Entidades dos SPFs sobre a pauta de reivindicações. Nesse dia 31, portanto, os sindicatos das várias categorias do serviço público federal deverão promover atividades conjuntas, agregando, ainda, outros setores da classe trabalhadora. O eixo central do Dia Nacional de Lutas é “Chega de enrolação – Negocia Dilma!”.

Em alguns estados, as três centrais sindicais já marcaram sua agenda. No Distrito Federal, por exemplo, a CUT-DF promoveu uma assembleia geral com seus sindicatos de base para preparar a atuação em defesa das greves do funcionalismo e organizar sua participação no Dia Nacional de Lutas. Em Brasília, a manifestação unificada do dia 31, das entidades do DF, já foi confirmada para as 9h, em frente à Catedral. Em outros estados, sindicatos e centrais também estão organizando como será a próxima terça-feira.

A Fenajufe também orienta que os sindicatos filiados participem das atividades unificadas dos SPFs no dia 31. “A política do governo continua a mesma para todos os setores. Então a atuação também precisa ser conjunta, de todos os setores do funcionalismo. Além de não negociar, a presidente Dilma cria mecanismo para desmobilizar as greves, como ocorreu essa semana com a publicação do decreto que define a substituição de servidores federais por servidores municipais e estaduais. Precisamos responder a isso com muita mobilização”, afirma o coordenador Zé Oliveira. “A nossa categoria luta há três anos pela revisão salarial. Precisamos barrar essa política neoliberal, de desmonte dos serviços públicos, do governo Dilma, que é a mesma de Collor, FHC e Lula para os trabalhadores. Com esse entendimento, os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão se irmanar junto aos demais SPFs para cobrar retorno às reivindicações”, disse o coordenador Paulo Falcão, na plenária nacional unificada dos SPFs.

Greve e unidade dos SPFs para barrar ataques do governo

Nessa plenária unificada, as delegações de vários estados, representando todos os setores do serviço público federal, reafirmaram o apoio às categorias em greve e, por aclamação, aprovaram a continuidade do movimento paredista até que o governo Dilma apresente uma proposta que atenda à pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Na reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados neste sábado (28) a conclusão de que somente a luta unificada do funcionalismo será capaz de barrar a política do governo também deu o tom das falas das lideranças sindicais. Nas intervenções dos dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, foi reafirmada a necessidade da manutenção do calendário unificado e da ampliação das mobilizações, em nível nacional. Para os dirigentes, a política do governo tem sido a mesma para todas as categorias, por isso a necessidade de continuar a atuação conjunta, intensificando, inclusive, as ações de solidariedade às categorias em greve, como os professores e técnicos administrativos das universidades e Instituições Federais de Ensino, IBGE, agências reguladoras, Saúde, Incra, MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e vários outros órgãos do Executivo Federal.

Com base nos debates feitos na reunião, a Fenajufe reforça, portanto, a orientação para que todos os sindicatos procurem as entidades das outras categorias do funcionalismo e as centrais sindicais, com o objetivo de construir, juntos, as atividades do dia 31/07, garantindo a participação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, há seis anos sem reajuste.

Entidades se posicionam contra decreto de Dilma

A decisão da presidenta da Dilma de baixar o Decreto 7777/12 provocou uma forte reação em algumas entidades sindicais. Em nota divulgada na quarta-feira (25), o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) repudia a decisão da presidente Dilma Rousseff em determinar a substituição de servidores federais em greve por estaduais e municipais para garantir o serviço. O Decreto nº 7.777/2012, publicado no dia 25 no Diário Oficial da União, foi uma medida adotada pelo governo por conta das greves de várias categorias do funcionalismo, em especial dos servidores Receita Federal e das agências reguladoras.

Segundo o Sinagências, a medida é arbitrária, ilegal e inconstitucional. “Na ausência de disposição democrática para negociar e apresentar uma proposta concreta à Regulação Federal, o governo da presidente Dilma Rousseff busca apropriar-se de poderes só e somente só concedidos aos chefes de Estado em situações de guerra, estado de sítio e calamidade pública”, afirma a nota do sindicato. O sindicato informa que nesta quarta, em Santo, os servidores realizaram o maior ato público já ocorrido no estado de São Paulo da categoria. “Comboio de carros e ônibus transportaram servidores públicos federais para cidade paulista, com o objetivo de apoiar os pilares da vigilância sanitária que atua nos Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), locais mundialmente reconhecidos como estratégicos para proteção e defesa da saúde da população”, ressalta o sindicato, que já avisou que a categoria não deve se intimidar com o decreto da Presidência da República e a greve vai continuar.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também repudia com veemência a decisão da presidenta. Segundo a Central, “tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos”. A CUT também reforça que a greve é um direito constitucional.

Para CUT, “a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade”. “A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente”, considera a entidade.

Confira na página da Fenajufe o teor das notas publicadas pelas duas entidades.

Curtas

Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe

A Fenajufe decidiu esta semana adiar a data do Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe, previsto para ocorrer nos dias 25 e 26 de agosto. A nova data ainda não foi definido pela Federação, mas tão logo isso ocorra a convocatória do evento será enviada a todos os sindicatos com as novas informações.

Agenda

Data	Atividade	Local
28/07	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com sindicatos de base	Brasília
31/07	Dia Nacional de Luta unificado dos SPFs	Em todo o país
1ª quinzena de agosto	Deflagração da greve por tempo indeterminado	Em todo o país
03 e 04/08	Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe	Brasília
10 e 11/08	6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe	Brasília
15/08	Marcha nacional em Brasília, convocada pela CUT	Brasília
18/08	Indicativo de reunião ampliada da Fenajufe	Brasília
25 e 26/08 Adiado, com data ainda ser definida	Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília